Aprovado projeto que regulamenta feiras ecológicas na Capital

Projeto da prefeitura foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (11/12). O objetivo é formalizar características históricas das feiras ecológicas, regulamentando as atividades realizadas nos logradouros públicos de Porto Alegre. Pelo texto, o ingresso nas feiras ocorrerá obrigatoriamente por seleção mediante edital público. As atividades nas feiras ecológicas poderão ser exercidas por pessoas físicas, sejam elas produtores, processadores, processadores de lanches e bebidas, comerciantes, comerciantes de produtos não comestíveis e feriantes convidados; e pessoas jurídicas, como entidade associativa representativa do produtor. Também será assedurada a sucessão familiar aos feirantes, desde que preenchidas as demais condições previstas na nova lei. O projeto foi aprovado com as emendas 3, 5, 7, 8, 9 e 10.