Plenário

Aprovado projeto que trata de proteção contra cheias e mudanças no Dmae

Presidente Márcio Bins Ely visita arroio Sarandi com membros da Associação dos Moradores e Amigos da Rua Serafim Alencastro e Entorno (Amarsae) e o diretor do Dmae,  Alexandre Garcia.
Proposta trata de atribuições do órgão para evitar inundações (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre em sessão híbrida desta quarta-feira (8/12) projeto de lei sobre prestação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e de proteção contra as cheias na Capital. A proposição do Executivo ainda cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas, alterando a lei municipal 6.203, de 3 de outubro de 1988, que estabelece o plano de cargos e funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e plano de pagamentos.

Com a justificativa de continuação de reorganização da administração municipal, o projeto de lei ordinária pretende reestruturar competências para prestação de serviços das águas pluviais urbanas, otimizar a utilização de recursos públicos e racionalizar os meios empregados nos serviços. Para tanto, propõe ainda alteração na estrutura organizacional, com a criação de postos de confiança e extinção de funções gratificadas, visando diminuição de despesas.

Para viabilizar as novas medidas, o projeto tem como base a Lei Complementar 897, de 15 de janeiro de 2021, que estipula prazo para encaminhamento de Projeto de Lei , incorporando tais funções do Dmae, conforme redação do artigo 14 da referida legislação. Também estão sendo propostas adequações na legislação municipal, com alterações na lei 6303, de 1988.

 

Texto

Glei Soares (reg. prof. 8577)
Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)