Aprovado rastreamento para veículos contratados pelo município

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (16/10) projeto de lei que obriga a instalação de dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite em veículos contratados pelo município. A obrigação se aplica às empresas que sejam remuneradas por quilômetro rodado, por hora trabalhada ou por roteiro pré-determinado ou estimado. A iniciativa foi do vereador Márcio Bins Ely (PDT). Além do projeto, os parlamentares também aprovaram a emenda 1, a subemenda 1 à emenda 1 e a emenda 2.

Conforme o texto aprovado, as empresas contratadas pelo Poder Público para prestação de serviços que utilizem veículos automotores ou equipamentos automotores, para essa finalidade, e que sejam remuneradas por quilômetro rodado, por hora trabalhada ou por roteiro pré-determinado ou estimado serão obrigadas a instalar, nesses veículos ou equipamentos, dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite. A lei irá se aplicar aos editais publicados após a sua entrada em vigor.

Na exposição de motivos do projeto, Bins Ely afirma que o “dispositivo é um instrumento de controle dos veículos e equipamentos, o que atenderá aos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da finalidade, uma vez que aperfeiçoará a gestão dos serviços contratados”. O vereador também menciona que “com o conhecimento dos dados que o projeto de lei introduz, será possível o aprimoramento dos serviços contratados, buscando racionalização, que poderá gerar economia aos cofres públicos”.