Aprovado regime de sobreaviso na saúde municipal

Projeto que institui o Regime de Sobreaviso e de Plantão Epidemológico a servidores públicos que atuam na rede de saúde municipal foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (08/04). O objetivo é regulamentar uma medida que já vem sendo adotada por algumas instituições, como é o caso do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, para suprir a falta de pessoal e garantir a continuidade dos atendimentos. De acordo com a prefeitura, a proposta resguarda os direitos e deveres dos servidores e ainda reduz os custos em relação à escala presencial, já que o profissional deve comparece ao trabalho apenas quando convocado. Tanto no regime de sobreaviso como no de plantão epidemiológico - por telefone ou outro meio de comunicação - a hora cumprida será remunerada à razão de um terço da hora normal de trabalho.