Aprovado remanejamento de verbas da Copa para a Ernesto Neugebauer
Proposta foi votada após apreciação de requerimento que inverteu pauta de votações. Revisão do IPTU não foi analisada
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (24/9) o Projeto de Lei do Executivo 6/18 e sua Mensagem Retificativa, que remanejam recursos de empréstimo obtido pela Prefeitura para a conclusão de obras de mobilidade urbana associadas à Copa de 2014. A proposta, que inclui as obras de melhorias da avenida Ernesto Neugebauer, orçadas em R$ 50,6 milhões, no rol de empreendimentos financiados pelo empréstimo, foi aprovada por 23 votos a favor, 1 voto contrário e 3 abstenções. Também foi aprovada a subemenda nº 1 à Mensagem Retificativa.
Na justificativa do projeto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior explica que o montante do empréstimo obtido junto à Caixa Federal, Banco do Brasil e ao BNDES, de R$ 461,2 milhões, não sofrerá alterações. O projeto estabelece a transferência de recursos antes previstos para a implantação de estações de BRTs nos corredores de ônibus das avenidas Protásio Alves, João Pessoa e Bento Gonçalves para a avenida Ernesto Neugebauer.
"Estima-se que os custos de implantação de um sistema BRT cheguem a valores de mais de R$ 1,25 bilhão, montante totalmente dissonante dos valores reservados aos BRTs nos contratos de financiamento da CEF e BNDES. Em síntese, a inclusão do projeto da Ernesto Neugebauer mostra-se oportuna e deveras importante, pois a região do Humaitá enfrenta problemas de mobilidade urbana", justifica o prefeito.
O Executivo informa que houve concordância do Ministério das Cidades e agentes financeiros quanto ao pedido de redirecionamento de recursos reservados às estações e terminais BRTs. "E quanto aos corredores de ônibus, Ministério das Cidades e CEF consideraram que as qualificações nos corredores são funcionais e representam ganhos à infraestrutura de transporte da cidade. Portanto, junto ao Ministério das Cidades e CEF já está oficialmente sacramentada a alteração dos objetos dos BRTs, que passaram a ser as substituições de pavimentação [asfalto por placas de concreto] nos corredores de ônibus."
Este projeto foi aprovado após apreciação de requerimento que pediu a inversão da pauta no perído de Ordem do Dia, tendo em vista que, para esta sessão, estava listada a proposta do Executivo de Revisão da Planta de Valores do IPTU. Após a votação do Projeto 006/18, não houve mais quórum para a continuidade das votações.
Lista de projetos de mobilidade urbana associados à Copa do Mundo de 2014:
| PROJETO | LEI 11.395/12 | MENSAGEM RETIFICATIVA AO PLE 6/18 |
| Corredor Terceira Perimetral | R$ 99.527.369,20 | R$ 102.732.926,83 |
| Corredor Avenida Tronco | R$ 84.382.597,79 | R$ 91.094.286,27 |
| Corredor Voluntários da Pátria | R$ 71.300.000,00 | R$ 95.505.405,41 |
| Avenida Severo Dullius | R$ 61.400.000,00 | R$ 76.970.000,00 |
| Corredor Padre Cacique | R$ 40.980.175,20 | R$ 23.067.100,31 |
| Bento Gonçalves | BRT - R$ 29.669.446,27 | Corredor - R$ 6.565.714,56 |
| Protásio Alves | BRT - R$ 24.900.795,19 | Corredor - R$ 5.503.456,08 |
| João Pessoa | BRT - R$ 36.520.000,00 | Corredor - R$ 2.568.907,06 |
| Complexo da Rodoviária | R$ 12.521.979,24 | R$ 6.589.452,58 |
| Monitoramento | R$ 721.052,63 | ------------------------------------- |
| Av. Ernesto Neugebauer | ------------------------------------- | R$ 50.605.113,79 |
| TOTAL | R$ 461.923.415,52 | R$ 461.202.362,89 |
Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)