Aprovado repasse durante a pandemia para escolas comunitárias
Benefício também será estendido a serviços de convivência de jovens e idosos e de habilitação e reabilitação
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (17/5), por unanimidade, projeto de lei que mantém durante a pandemia os repasses para parcerias firmadas entre o Executivo e organizações da sociedade civil. Proposto por 16 vereadores, em decorrência de decreto de calamidade pública que vigora na Capital, em virtude da covid-19, o pagamento será destinado a escolas comunitárias de educação infantil e de educação integral e aos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), tanto de jovens quanto de idosos, e de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência.
O objetivo, conforme descrito no texto do projeto, é o de manter repasses às instituições citadas para que garantam o adimplemento das obrigações contratadas na vigência do decreto de estado de calamidade pública. O recurso deverá subsidiar os valores apresentados no Plano de Trabalho de cada instituição parceirizada e será repassado enquanto este decreto e a suspensão do atendimento presencial estiver em vigor na cidade.
Garantias
Conforme os vereadores que assinam a proposta, este plano de socorro possibilitará os pagamentos apresentados no Plano de Trabalho durante a pandemia, quando as aulas e os atendimentos estão suspensos por motivo de força maior. "Desta forma, garantiremos a manutenção das entidades e dos empregos, dando legalidade aos pagamentos perante órgãos de fiscalização e controle', destacam ainda os proponentes.
Também foram aprovadas três das quatro emendas apresentadas. A Emenda nº 1, de autoria do vereador Mauro Zacher (PDT), garante às entidades o pagamento da totalidade dos valores previstos nos Planos de Trabalho a contar de 1º de março de 2021.
A Emenda nº 2, da vereadora Fernanda Barth (PRTB), acrescenta que, no caso da Educação Integral, o valor subsidiado será o custo mínimo definido no aditivo dos Termos de Parcerias entre as instituições e o Poder Público.
Já a Emenda nº 4, do vereador Hamilton Sossmeier (PTB), alterou o texto do projeto para substituir o termo original “auxílio emergencial de prestação continuada" pela manutenção dos repasses existentes às instituições.
O projeto de lei foi apresentado pelos vereadores Giovane Byl (PTB), Hamilton Sossmeier (PTB), Kaká D'Ávila (PSDB), Cassiá Carpes (PP), Cláudio Janta (SD), Idenir Cecchim (MDB), Airto Ferronato (PSB), Gilson Padeiro (PSDB), Mauro Zacher (PDT) e Pablo Melo (MDB) e pelas vereadoras Psicóloga Tanise Sabino (PTB), Mônica Leal (PP), Lourdes Sprenger (MDB), Comandante Nádia (DEM), Cláudia Araújo (PSD) e Fernanda Barth (PRTB).