Aprovados 12 projetos e duas Indicações em apreciação terminativa

Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, nas comissões permanentes da Casa, por meio do processo de Apreciação Terminativa, os seguintes projetos de lei e indicações ao Executivo: 

HOMENAGEADO - Do presidente do Legislativo, Valter Nagelstein (PMDB), denomina Orla Moacyr Scliar a faixa de terra limítrofe entre o Lago Guaíba e o Município de Porto Alegre compreendida entre a Usina do Gasômetro e o Anfiteatro Pôr do Sol. Na proposta, o vereador destaca que pretende homenagear Scliar nomeando um dos pontos mais significativos da cidade. “Um escritor como Scliar é, sem dúvidas, um cidadão do mundo, admirado e respeitado em todos os continentes para onde suas obras o levaram, o que torna especialmente verdadeira a frase do preâmbulo.” (MF)

HOMENAGEADO II - De Moisés Barboza (PSDB), concede a Comenda Porto do Sol à Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro – Agabrita. Conforme o vereador Moisés, a associação acredita que as empresas devem considerar cada vez mais a questão ambiental na gestão de seus negócios com objetivo de melhorar seu desempenho. A Agabritas também desenvolve projetos em parceria com entidades de classe, sindicatos, entidades e pessoas jurídicas. (MF)

ECONOMIA - Indicação, de Moisés Barboza (PSDB), sugere ao governo municipal a criação de um programa de parcelamento de multas de trânsito vencidas, emitidas pela EPTC, em até 12 vezes, não sendo permitido valor inferior a R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas. A proposta estabelece que o pagamento das parcelas fora do prazo estará sujeito aos juros legais, cumulados com multa a ser definida pela Fazenda do município. De acordo com o vereador, além da medida ajudar na regularização de veículos que transitam de forma indevida pela cidade, permitirá que o cidadão consiga manter seu veículo diante da crise financeira.  (MF)

RECONHECIMENTO - De Aldacir Oliboni (PT), concede a Comenda Porto do Sol à Aldeia SOS de Porto Alegre. Sem fins lucrativos, no Brasil a entidade é uma organização não governamental que atua na área de desenvolvimento socioeconômico, promovendo ações na defesa e na garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens. Em Porto Alegre, a instituição foi fundada em 14 de outubro de 1967. “A vontade e o compromisso dos programas da Aldeias Infantis SOS têm sido balizados pelo acolhimento, pela segurança e pelo amor. Portanto, 2017 é o ano de celebrar 50 anos de paixão pelas crianças, pelos adolescentes e pelos jovens no Brasil. Cinquenta anos promovendo carinho e dignidade”, justifica o vereador.  (MF)

RECONHECIMENTO II - De Mendes Ribeiro (PMDB), concede a Comenda Porto do Sol à Associação de Jovens Empresários de Porto Alegre – AJE. Na justificativa, o vereador explica que a AJE é uma entidade sem fins lucrativos, com o objetivo de desenvolver e representar as jovens lideranças da capital gaúcha. Ainda conforme o projeto, a associação foi pioneira no movimento, sendo a primeira criada no Brasil. De acordo com o preponente, a associação busca criar um espaço onde empreendedores e empresários consigam ampliar suas redes de contatos, a fim de proporcionar a geração de negócios e sustentabilidade dos empreendimentos. (MF)

RECURSOS - Indicação, de Reginete Bispo (PT), sugere ao governo municipal que não devolva para o governo federal os recursos destinados pelo Ministério da Justiça para a implantação do Centro de Assistência e Acolhida para imigrantes e refugiados, utilizando os R$ 739.875,58 para implantação do Centro no município de Porto Alegre. A vereadora aponta que, nos últimos anos, a cidade tem recebido milhares de imigrantes, em sua maioria africanos e caribenhos.  Conforme ela, os imigrantes enfrentam uma série de dificuldades, além da barreira linguística. “Portanto, o apoio governamental a estes imigrantes é fundamental para assegurar sua integração na sociedade brasileira e porto-alegrense”, declara. (MF) 

CARGOS - Projeto do Dr. Thiago Duarte (DEM) altera disposições da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, modificando o padrão da classe dos cargos de provimento efetivo de assistente administrativo, desenhista e auxiliar de serviços técnicos, da Administração Centralizada. Segundo o proponente, a proposta é justificada pela modernização necessária para melhor atender o interesse público por meio de melhores condições de trabalho, consequentemente tornando o serviço mais eficiente. (AM)

TRÂNSITO - De Valter Nagelstein (PMDB), sugere que a EPTC crie um programa de faixa de pintura 3D na frente de instituições de ensino e em vias com alto índice de ocorrências de atropelamentos. O projeto pretende diminuir acidentes de trânsito, ambiente que é historicamente dominado pelos veículos motorizados, por meio de pintura de faixas em três dimensões para tornar o sinal mais visível.  “Em todos os lugares onde esta pintura foi efetivada, houve uma diminuição nos números de acidentes e atropelamentos”, afirmou Nagelstein. (AM)

JARI - De Valter Nagelstein (PMDB), sugere a alteração da resolução 6/2017 da EPTC. A proposta recomenda incluir no Título VII, que trata dos recursos de multa, a “obrigatoriedade da Notificação do Recorrente da data de julgamento do recurso impetrado, bem como oportunizar, se solicitado, manifestação através de Sustentação Oral”. A medida sustenta-se no direito à ampla defesa que é previsto na Constituição Federal. (AM)

SAÚDE - De Dr. Thiago Duarte (DEM), adiciona, em 28 de setembro, o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 (o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre). De acordo com o vereador, o projeto é importante para conscientizar a população sobre a importância do combate ao câncer de estômago, doença que, segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer, atinge mais de 23 mil casos novos por ano. (AM)

CULTURA - Dos vereadores Roberto Robaina e Professor Alex Fraga e da vereadora Fernanda Melchionna, integrantes da bancad do PSOL, inclui o “Festival Cohab é só rap”, que ocorre na semana do dia 12 de dezembro, no anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 (Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre). O evento ocorre no bairro Rubem Berta há mais de 12 anos. Com o projeto, busca-se “potencializar o apoio do Poder Público e da sociedade civil aos movimentos culturais urbanos que mobilizam especialmente jovens moradores das periferias”, afirmam os parlamentares. (AM)

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
             Alex Marchand (estagiário de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)