As leis escola sem doutrinação e música nos bares são promulgadas

Na tarde dessa quarta-feira, 05 de fevereiro, duas leis da vereadora Fernanda Barth – PL foram promulgadas na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A assinatura foi realizada pela presidente do legislativo, vereadora Comandante Nádia, na sala Adel Carvalho. 

As legislações que foram assinadas são, a Lei Complementar nº 1.035 que permite apresentações musicais ao vivo em bares e restaurantes, até as 3h da manhã, desde que cumpram a exigência acústica. A iniciativa possibilita o fomento do setor, com ampliação do funcionamento, gerando emprego e renda, além de novas oportunidades aos músicos locais.

A Lei n.º 14.177, Escola Sem Doutrinação, após amplo debate foi aprovada no plenário em 11 de dezembro. A normativa estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino público municipal. O objetivo da lei é afixar cartazes em salas de aula com as diretrizes referente a abstenção da emissão de opiniões político ideológico. 

“Hoje entra em vigor duas importantes leis na cidade. A Lei sobre os shows nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares, auxilia na demanda financeira, possibilitando mais renda e emprego”, disse. A vereadora relembra que é ativa nos movimentos de escola sem partido há 10 anos. “A escola é local de aprendizagem. Precisamos assegurar aos pais e responsáveis os direitos dos alunos. A escola não é um local de propaganda política e exposições de preferências partidárias. A lei não tem bandeira de nenhum partido.”