Associação de empresas de reciclagem pede revisão no Plano Diretor

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu nesta terça-feira (20) para debater a interdição de empresas de reciclagem por parte da Prefeitura por falta de alvarás de funcionamento. O presidente da Cuthab, vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), destacou que a reunião foi solicitada pela Associação Gaúcha das Empresas de Recicladores (Ager).

“Estamos sendo tratados como marginais”, disse o presidente da associação, André Rolim. Ele afirmou que o Executivo estaria ameaçando as associações de fechamento e que as ações de interdição “não são honestas”. De acordo com ele, após a proibição da circulação de carroças e de carrinheiros, “agora estão querendo proibir as empresas, as cooperativas e os trabalhadores da reciclagem. É uma perseguição”.

Ele disse que, com as normativas atuais, poucas empresas conseguem tirar o alvará, e defendeu alterações no Plano Diretor de Porto Alegre. Afirmou que há diversas empresas e trabalhadores que dependem da reciclagem e que os órgãos públicos tratam o ramo de forma equivocada. Rolim defendeu flexibilidade em relação ao licenciamento ambiental para o trabalho de reciclagem: “Estamos dando o destino correto para os materiais”. Ele ressaltou que as anomalias climáticas continuarão a ocorrer enquanto o meio ambiente não for protegido.

O advogado da AGER, Jailson Reinaldo, afirmou que as interdições ocorrem, na grande maioria das vezes, por ausência do alvará de funcionamento. De acordo com ele, a legislação municipal prevê que as atividades são de baixo risco e estão dispensadas do alvará, mas o Plano Diretor as classifica como de alto risco. “Há uma confusão de leis e interpretações, e a interpretação atual é a de marginalização dos recicladores e das empresas”, afirmou.

Se o município permite o funcionamento sem a emissão do alvará, “a interdição é ilegal e descabida”, defendeu. Reinaldo disse que o recurso administrativo é indeferido mesmo com esses apontamentos: “Há aplicações de multas altíssimas, desproporcionais, e o fechamento das empresas”. As multas “inviabilizam a atividade econômica” dos negócios e acabam conduzindo à informalidade, alertou.

Plano Diretor

O vereador José Freitas (Republicanos) pediu “boa vontade” por parte do Executivo e da própria Câmara para fazer as alterações necessárias no Plano Diretor “para facilitar a vida de todos”. Karen Santos (Psol) afirmou que há “perseguição política” por parte do Executivo contra determinados setores e ramos de atuação e afirmou que o Legislativo pode encaminhar a atualização necessária, pois se trata de uma “demanda pelo bom funcionamento da economia da cidade”.

Cassiá Carpes (Cidadania) defendeu a construção conjunta de um consenso e sugeriu que a iniciativa seja da Cuthab, que “tem muito mais legitimidade” do que um parlamentar individual, de acordo com ele. Giovani Culau ressaltou que “muitas vezes a questão ambiental é tratada como um obstáculo para o desenvolvimento”, e não no contexto da crise climática pela qual a cidade passa.

O secretário adjunto de Segurança Pública, João Gilberto Santos, elogiou a proposta de regulamentação e disse que a alteração no Plano Diretor é uma “tarefa hercúlea, mas chegou o momento”. Respondendo a uma pergunta do vereador Cassiá, disse que o tema está sendo tratado pela segurança pública do município apenas em casos pontuais. Ele também criticou o uso de espaços públicos, como praças, para a triagem de resíduos, o que gera acúmulo de detritos. Cristian Silveira, diretor da Sala do Empreendedor, afirmou que o indeferimento automático de alvarás ocorre por conta do Plano Diretor e disse que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo está à disposição para encontrar uma solução.

Vanessa Rodrigues, representante de uma empresa de reciclagem, disse que a prefeitura interditou a construção de um galpão que estava sendo feito para adequar o espaço às normativas ambientais. Ela afirmou que interromper as atividades “é tirar o ganha-pão das famílias”.

Rodrigo Sabiá afirmou que há criminalização dos recicladores. “Deveríamos estar pensando em formas de potencializar o trabalho” e melhorar as condições da categoria, defendeu. Antônio Matos, do Fórum de Catadores, destacou que Porto Alegre recicla menos de 5% de seus resíduos, e o restante acaba indo para aterros. Se o índice chegasse a 100%, isso levaria a um “boom econômico”, com geração de empregos e benefícios ambientais, disse.

Nos encaminhamentos, Giovani Culau defendeu um “esforço coletivo” para a redação das atualizações necessárias no Plano Diretor e pediu contribuição da AGER. Ele defendeu que o município precisa resolver o caso de empresas que receberam autos de infração mesmo sem a necessidade de alvará de funcionamento. O vereador também mencionou a possibilidade de realização de um seminário sobre a gestão de resíduos em Porto Alegre.