Associação de perseguidos pela ditadura aborda os 60 anos do golpe militar

Compareceu ao período de Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre na sessão ordinária desta segunda-feira (15/4) a Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado do Rio Grande do Sul (AEPPP/RS), representada por seu presidente, Sérgio Luiz Bittencourt. Ele abordou o aniversário de 60 anos do golpe militar no Brasil.

Bittencourt discursou sobre os motivos, o início, o desenvolvimento e o desfecho da ditadura brasileira, com destaque à luta e mobilização dos trabalhadores gaúchos e à repressão que sofreram. Segundo o presidente da AEPPP/RS, o regime militar se origina de uma necessidade de reorganização do capitalismo brasileiro: "Foi implantado um modelo econômico que revelou uma essência que pode ser resumida em duas frases: concentração de renda e desnacionalização da economia". 

A influência dos Estados Unidos, em articulação com empresários nacionais, é considerada determinante para organizar o golpe, visto que a Agência de Inteligência Americana (CIA) forneceu "orientação, experiência e recursos financeiros", ressaltou. Desde o princípio, o governo militar instituiu medidas que concentravam todo o poder político nas mãos dos militares, suspendeu garantias constitucionais e cassou o mandato de mais de 100 figuras políticas do cenário brasileiro, prosseguiu. Ao longo dos anos de ditadura, essas medidas foram agravadas com novos atos institucionais: "O AI-5 dava poderes para o presidente para fechar o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores; decretar intervenção em estados, territórios e municípios; cassar mandatos, suspender direitos políticos por 10 anos e decretar confisco de bens. Era o golpe dentro do golpe".

O período em que Emílio Garrastazu Médici governou foi descrito por Bittencourt como o mais cruel, dado o agravamento das perseguições políticas, o aumento da violência e da repressão, a generalização da censura e da propaganda governista, e, no âmbito econômico, o "crescimento descomunal da dívida externa, o chamado milagre econômico". Médici foi sucedido pelo general Ernesto Geisel, o qual prometeu uma abertura "segura, lenta e gradual", em um momento de enfraquecimento da ditadura, em função da crise mundial do petróleo. "A sociedade começava a demonstrar seu descontentamento e a oposição à ditadura encontrava no MDB um instrumento para sua organização", pontuou.

Bittencourt atribuiu à mobilização da sociedade pela redemocratização o principal motivo que levou João Figueiredo, último presidente da ditadura, a promulgar a Lei da Anistia e promover a reforma partidária, que extinguiu o bipartidarismo. No entanto, ressaltou que, apesar das grandes passeatas em favor das eleições diretas, o primeiro pleito para presidente, em 1985, foi por meio de eleições indiretas. "Em 15 de janeiro de 1985 se encerraria o ciclo de quase 21 anos de ditadura militar, pela eleição de Tancredo Neves pelo Congresso Nacional e se inaugurava a Nova República", registrou.  

O presidente da entidade também considera que "o tempo da ditadura militar foi o mais cruel, mais bárbaro e mais desumano de todos os tempos da História brasileira", pelo que reivindicou a legitimidade dos movimentos de resistência, inclusive armados. "Sou de uma geração que foi condenada a pegar em armas por falta de outra opção política", disse. Ele dedicou seu pronunciamento a todos parlamentares gaúchos que tiveram seus mandatos cassados pela ditadura.