Atividades realizadas em escolas infantis da rede privada passam a ser essenciais

Foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira (21/12), o PLL 095/20 que estabelece como essenciais, durante períodos em que forem decretados estados de emergência e de calamidade pública, as atividades realizadas por escolas privadas de educação infantil no Município. A proposta, da vereadora Cláudia Araújo (PSD), diz ainda que fica vedado o fechamento destes locais assegurando o livre exercício quanto às atividades de prestação de serviços, com o devido cumprimento dos protocolos sanitários. 

O texto também determina que o número de crianças atendidas presencialmente nestas ecolas poderá sofrer modificações, desde que não causem prejuízo ao atendimento aos filhos de pais ou tutores que exerçam atividades laborais classificadas como essenciais.

Atividades

Na votação, foi aprovada igualmente a emenda nº 1 apresentada junto ao projeto. Ela prevê a retirada do Art. 2º que determinava que os estabelecimentos disponibilizariam 10% de suas vagas gratuitamente a crianças que não obtiverem êxito ao matricular-se em escolas públicas de educação infantil. 

Conforme Cláudia Araújo, o projeto pretende evidenciar a possibilidade de as escolas infantis exercerem suas atividades, de forma limitada e controlada, para não ser necessário o fechamento. “As escolas infantis privadas possuem os meios necessários para manter os ambientes limpos e higienizados".