Audiência Pública apresenta metas fiscais do 1° quadrimestre de 2024

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou Audiência Pública, na manhã desta terça-feira (04/06), para apresentação das metas fiscais do 1° quadrimestre de 2024. O presidente da Cefor, vereador Airto Ferronato (PSB), abriu a reunião e, de imediato, passou a palavra ao secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, que apresentou os resultados financeiros do município de janeiro a abril. Fantinel lembrou que o prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para apresentação das metas fiscais pelo Executivo ao Legislativo era até o fim de maio, mas precisou ser esticado, em função da calamidade climática que atingiu a Capital e o Estado. 

O secretário começou mostrando as receitas e despesas do município de Porto Alegre. Ele explicou que a receita no 1° quadrimestre sempre é baixa e que vai sendo compensada ao longo do ano, mas que comparando o referido período de 2024 com 2023, ela ficou constante, tendo uma variação de 0,4%. Nas receitas tributárias próprias (que incluem IPTU, ISS, ITBI e outros), comparando o 1° quadrimestre de 2024 com o de 2023, a variação foi de -3,4%.

Com relação às receitas de transferências, que abrangem os repasses da União e do Estado, Fantinel salientou a diminuição na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com queda de 15,3%, o que, segundo ele, preocupa. Em razão da queda populacional, Porto Alegre acabou recebendo uma fatia menor referente ao FPM, que é um repasse importante para a cidade, esclareceu o secretário.

Quanto às despesas correntes, a variação do 1° quadrimestre de 2024 em relação a 2023 teve uma queda 18,8%. O titular da pasta pontuou que o sistema da Fazenda mudou, por isto a queda no índice, não porque a Prefeitura gastou menos. As principais alocações de recursos no período apresentado foram em saúde, com R$ 927 milhões; saneamento, R$ 728 milhões; previdência, R$ 609 milhões; e educação, R$ 500 milhões.

Sobre a dívida pública, a dívida consolidada do município no 1° quadrimestre deste ano comparando com o ano passado teve variação de -2,2%. Mesmo assim, Fantinel garantiu que a capacidade de endividamento da Prefeitura é boa, o que significa que podem pegar empréstimo sem maiores dificuldades. No que tange o desempenho do Tesouro, no 1° quadrimestre de 2024, foi registrado superávit de aproximadamente R$ 139 milhões. Já o resultado orçamentário consolidado no mesmo período teve déficit em torno de R$ 65 milhões. 

Por fim, Fantinel falou sobre as metas fiscais e os resultados do período em questão. Quanto ao resultado primário, para 2024, a meta era de R$ 60,5 milhões e o resultado foi de R$ 853,6 milhões. No resultado nominal, a meta era R$ 59,4 milhões, e o resultado foi R$ 894,8 milhões. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado fiscal primário é a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias durante determinado período. O resultado fiscal nominal, por sua vez, é o resultado primário acrescido do pagamento líquido de juros.

O secretário ponderou que as enchentes ocorridas durante o mês de maio foi algo totalmente imprevisto e que acabou impactando em parte os resultados apresentados. “As cheias são uma realidade e a gente vive uma pressão muito forte nos serviços públicos. No próximo quadrimestre, a gente vai conseguir enxergar isso em números”, projetou. De acordo com ele, em maio, o município arrecadou R$ 80 milhões a menos e a previsão é que junho seja ainda pior. “A receita do mês de junho será mais fortemente impactada do que o mês de maio”, acredita.

Fantinel também fez um esclarecimento quanto aos projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara, segundo ele, foi o que coube dentro da realidade financeira do município. Ele comentou sobre o que foi gasto pela Prefeitura com as enchentes até o momento e o que foi enviado de recursos por outros entes, como Estado e União. “O município suplementou R$ 328 milhões de recursos e nós recebemos do governo federal R$ 64 milhões. É uma inversão total de valores”, criticou. Conforme o secretário, deste montante da União, R$ 31 milhões são do FPM, é uma cota extra para atender despesas da calamidade.

Dado o levantamento do assunto e sua relevância, ficou decidido nos encaminhamentos que será marcada uma reunião da Cefor específica para tratar somente da calamidade climática e suas consequências para as finanças do município.