Audiência Pública apresenta Metas Fiscais do 3° Quadrimestre de 2024

Em Audiência Pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), na manhã desta terça-feira (18/03), foi apresentado pelo Executivo Municipal o Relatório de Metas Fiscais do 3° Quadrimestre de 2024. O presidente da Cefor, vereador Giovane Byl (PODE), abriu os trabalhos da Comissão e leu o edital do Cumprimento das Metas Fiscais do último quadrimestre do ano passado. Ao fechamento de cada quadrimestre, o Executivo deve apresentar ao Legislativo as Metas Fiscais realizadas no período, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no caso do último quadrimestre, é consolidado o resultado financeiro de todo o ano.

A secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, abriu a apresentação dizendo que “foi um ano muito difícil para as finanças do município, como seria o esperado, em decorrência de uma calamidade”. Em sua visão, o estado de calamidade causado pela enchente de maio de 2024 já se encerrou, mas os seus efeitos continuam. Conforme a titular da pasta, as receitas correntes do município tiveram incremento de 1,6%, na variação de 2024 em relação a 2023. Nas receitas de capital, houve decréscimo de 15,2% no mesmo período. “No todo, tivemos um ganho de 1,1%, o que ainda é positivo se a gente lembrar o ano de 2024”, ponderou.

Ana pontuou que as principais receitas tributárias próprias que aumentaram foram o Imposto Sobre Serviços (ISS), que cresceu 4,6%; e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), 16%. “Já o IPTU decresceu 6,2%, porque nós concedemos benefícios fiscais para as pessoas que sofreram com os imóveis nas áreas alagadas. Então tivemos uma perda em 2024 e estamos tendo em 2025”, apontou. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também decresceu 1,8% em 2024 na comparação com o ano anterior, “natural, porque as transações imobiliárias diminuíram nesse período”, explicou.

O relatório demonstrou o aumento nas transferências correntes de pouco mais de 7%, no comparativo de 2024 com 2023. Nas transferências da União, o aumento total foi de 9,6% – apesar da perda de participação de Porto Alegre no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 8,6%, que se deu em razão da queda populacional, conforme argumentou o Executivo. Nas transferências do Estado, o incremento foi de 1,4% – muito puxado pelo ICMS, que cresceu 6,8% no período apurado. 

Com relação às transferências de capital, de acordo com a secretária, a área da saúde teve o aumento mais significativo, que foi de cerca de 64%, advindas do SUS, muito direcionadas à calamidade. Conforme a titular da Fazenda, as despesas correntes do município tiveram incremento de 3,5% e as despesas de capital um decréscimo de aproximadamente 15%. 

Sobre os investimos do município, Ana também salientou que, em 2024, a Prefeitura investiu R$ 56 milhões no enfrentamento à enchente. Apresentou os índices de investimento na Educação em 2024, além do mínimo constitucional de 25% da receita corrente, na faixa dos 26,9%; e na saúde, que é de 15%, tendo investido pouco mais de 20% da receita. Já o investimento com pessoal foi de 40,3%, sendo o limite prudencial de 51%. Desta forma, as principais alocações de recursos do município são com saúde, R$ 3,1 bilhões; previdência, R$ 1,9 bi; educação R$ 1,6 bi; e saneamento R$ 1,5 bi.

De acordo com a secretária, como resultado orçamentário do tesouro municipal em 2024 restou um déficit de R$ 143 milhões e no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) déficit de R$ 287 milhões. Ana reforçou o impacto da calamidade no orçamento, que gerou um prejuízo para Prefeitura de R$ 569 milhões. 

Por fim, ela apresentou o resultado primário do município no valor de R$ 35,9 milhões, a meta era R$ 60,4 milhões – resultado primário é a diferença entre as receitas primárias realizadas (receitas orçamentárias, excluídas as receitas financeiras) e as despesas primárias pagas (despesas orçamentárias, excluídas as despesas financeiras). E o resultado nominal de R$ 208,1 milhões, a meta era R$ 59,3 milhões – que representa a variação da Dívida Consolidada Líquida em dado período ou o somatório do Resultado Primário mais o resultado da conta de juros (juros ativos menos juros passivos).

Questionamentos 

A vereadora Natasha Ferreira (PT) pontuou algumas divergências quanto aos dados trazidos, entre receita e despesa e pediu detalhamento por parte da titular da Fazenda quanto aos serviços contratados pelo município no ano de 2024. Conforme a secretária, muitos dos serviços contratados foram com relação à limpeza da cidade, recolhimento de lixo e restos de materiais, móveis e outros decorrentes da enchente. De acordo com Ana, os municípios de todo Estado estavam contratando esse tipo de serviço de limpeza e remoção e que os serviços se tronaram bem concorridos. “Era uma disputa muito grande por retroescavadeira, por tudo (para limpar a cidade)”, revelou.

O vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) questionou por que a Audiência Pública de apresentação do último quadrimestre de 2024 estava sendo realizada na presente data, sendo que, segundo o parlamentar, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aponta que até final de fevereiro o Relatório de Cumprimento de Metas Fiscais do 3° Quadrimestre do ano anterior deve ser apresentado pelo Executivo ao Legislativo. A secretária explicou que o município teve problemas logísticos e com pessoal em razão da enchente, além de terem trocado o sistema contábil da Prefeitura, que foi o principal motivo para prorrogarem o prazo. “Na hora de fechar o balanço, a gente demorou um pouco mais em razão da adaptação a este novo sistema”, esclareceu.