Audiência pública confirma redução de despesas e do déficit da Prefeitura em 2019

O quadro evolutivo das Metas Fiscais do Município, relativas ao 3º quadrimestre de 2019, foi apresentado em audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre na manhã desta quinta-feira (20/2). Durante a apresentação, feita pelo secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, foi confirmada a redução de despesas e do déficit em 2019. “O Tesouro Municipal apontou um déficit de R$ 67,8 milhões contra R$ 78,6 milhões em 2018 e R$ 358,9 milhões em 2017. Nas despesas, a maior redução foi com gasto de pessoal, que ficou em R$ 2,993 bilhões em 2019, contra R$ 3,112 bilhões em 2018, uma variação de –3,8% (R$ 118,8 milhões)”, disse o secretário ao ressaltar que a perspectiva do governo é entregar as contas equilibradas neste ano.

Cerca de de R$ 656,2 milhões foram os gastos aplicados pelo Executivo Municipal na saúde, o que representou um aumento de 5,3% em relação ao igual período do ano passado, de R$ 623,4 milhões. O percentual obtido foi de 18,5%, enquanto o mínimo constitucional anual é de 15%. “As despesas com educação, realizadas com recursos próprios, ficaram em R$ 969,2 milhões, atingindo o percentual de 27,2% das receitas de impostos e transferências. O mínimo constitucional anual é de 25%”, destacou o secretário.

RECEITAS

Busatto enfatizou que entre as receitas, o destaque ficou por conta do ISS, com incremento real de 2,4% em 2019, registrando R$ 1,060 bilhão. “O IPTU ficou em R$ 631,2 milhões, decréscimo de 3% em relação a 2018 (R$ 650,6 milhões), devido ao grande volume da arrecadação ter sido registrado em janeiro de 2020. O ITBI registrou R$ 263,3 milhões, decréscimo de 2,6% no comparativo do ano anterior (R$ 270,3 milhões). As transferências correntes (Estado e União) reduziram 0,3%”, alertou. 

DESPESAS E PREVIDÊNCIA 

O secretário da Fazenda enfatizou que além da redução do gasto de pessoal, as inversões financeiras (repasse para Carris e EPTC) tiveram queda de 20,9%. Em 2019 foram aportados R$ 48,7 milhões, contra R$ 61,5 milhões em igual período do ano anterior. Sobre o déficit previdenciário no Regime de Repartição Simples (que tem aporte do município), Busatto informou que ficou em R$ 1,042 bilhão em 2019, variação de 9% em relação a 2018, que ficou em R$ 956,3 milhões. “Já o Regime Capitalizado teve resultado positivo de R$ 450,7 milhões, variação de 9% em relação a 2018, que ficou em R$ R$ 413,4 milhões”, disse.

CUSTEIO 

De acordo com Busatto, os principais aumentos de custeio foram para serviços de saúde, creches comunitárias, energia elétrica, assistência social, atenção em saúde mental, parcerias privadas na educação, pronto atendimento em saúde e conselhos escolares. “O custeio cresceu 5,4%. Em 2019 foram registrados R$ 2,350 bilhões, ante R$ 2,230 bilhões de 2018. AS principais reduções ocorreram em contratos terceirizados, material de consumo, horas-extras, processamento de dados, locação de imóveis e de equipamentos, telefonia fixa e consultorias.

VEREADORES 

O vereador Airto Ferronato (PSB) disse que está na Câmara desde 1989 e que os números apresentados superam cada vez mais, elogiando os investimentos feitos através do aumento de recursos próprios. O parlamentar destacou que a despesa com previdência social sempre foi prevista. “O déficit do PREVIMPA era esperado desde o início da implementação do projeto. É preciso uma conscientização nacional sobre esse assunto”.

João Carlos Nedel (PP) disse que diminuição da arrecadação do ITBI deve-se à redução de investimentos em projetos e que apesar da PMPA investir mais em saúde, houve uma redução de transferências federais para o SUS. Vereador disse ainda que está preocupado com a situação do DEMHAB. “Nosso investimento em moradia é cada vez menor e nosso déficit de casas populares é de cerca de 40 mil, além do fato de que o aluguel social praticamente não existe mais”, denunciou.

Valter Nagelstein (MDB) saudou o aumento do investimento em saúde e educação, mas ponderou que é praticamente uma reposição da inflação. Sobre a previdência, disse que o projeto que faça a comunicação de recursos do capitalizado e participação simples é importante para que ocorra a reforma. Já sobre o desenvolvimento urbano, Nagelstein enfatizou que o dado do ITBI mostra que os investimentos na área de urbanismo não estão ocorrendo. “É necessário que a questão ambiental esteja subordinada a uma visão de cidade”, declarou.

O encontro foi presidido pelo vereador Idenir Cechin (MDB) e também contou com a presença do líder do governo no legislativo, vereador Mauro Pinheiro (REDE).