Audiência Pública debate alteração de limites entre Porto Alegre e Viamão

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou Audiência Pública virtual na noite desta segunda-feira (11/3) para debater o projeto de lei do Executivo que altera os limites entre o município e a cidade de Viamão. A proposta prevê a inclusão da área do Passo das Quirinas ao território da Capital.

O vereador Moisés Barboza (PSDB), que presidiu a audiência, fez um histórico do problema, que foi causado no passado por um erro cartográfico que acabou transferindo uma região que originalmente era de Porto Alegre para o município de Viamão. Agora, para que haja a devolução da área, é necessário que as Câmaras de Viamão e da Capital aprovem projetos idênticos. 

"No caso de Viamão, a proposta já foi aprovada. Tão logo a proposta seja aprovada pela Câmara de Porto Alegre, o processo será enviado, junto com o de Viamão, para a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, que precisa autorizar a transferência."

Quanto à reivindicação da comunidade 26 de agosto, que também quer ser incluída na transferência para Porto Alegre, Moisés Barboza disse que apoia a demanda, mas não neste momento. Segundo ele, se a comunidade for incluída agora, o processo voltaria à estaca zero, pois o projeto aprovado pela Câmara de Viamão não prevê a transferência desta área para a Capital. "Se não aprovarmos um projeto 'espelhado' com Viamão, prejudicaremos as Quirinas e a aldeia indígena, que continuarão em Viamão."

Moradores

Moradores que participaram da audiência se manifestaram a favor do projeto. Segundo eles, a situação atual traz dificuldades à população da área, que muitas vezes fica sem acesso a serviços públicos da Prefeitura de Porto Alegre porque, formalmente, pertence a Viamão. "Uma pessoa sem CEP acaba ficando sem identidade e sem acesso a serviços", observou o morador Hélio Oliveira. "Viamão não tem estrutura para atender os moradores da região", complementou a moradora Francine Zucatti. 

Os vereadores Jessé Sangalli (Cidadania), Idenir Cecchim (MDB) e José Freitas (Republicanos) também participaram da audiência e se manifestaram favoráveis à anexação da região.

Projeto

O projeto de lei do Executivo corrige o limite de Porto Alegre com o município de Viamão, incluindo a área do Passo das Quirinas ao território da Capital. Conforme o prefeito, o projeto é apenas uma formalidade para corrigir "um equívoco cartográfico do passado". Pelo texto original do projeto, a área atingida pela correção dos limites municipais possui 581 hectares e tem a seguinte configuração: inicia sua descrição na rótula da Estrada das Quirinas e Estrada João de Oliveira Remião, de onde segue pela Estrada João de Oliveira Remião no sentido sudeste por 6,10Km até encontrar o Arroio São Caetano; deste ponto, segue no sentido oeste pelo Arroio São Caetano a jusante por 1,18Km até o Arroio do Lami; deste ponto, segue no sentido norte pelo Arroio do Lami a montante por 1,36Km até o Arroio das Quirinas; deste ponto, segue no sentido norte pelo Arroio das Quirinas a montante por 0,61Km até a Estrada das Quirinas; deste ponto, segue no sentido norte pela Estrada das Quirinas por 2,85Km até a rótula da Estrada das Quirinas e Estrada João de Oliveira Remião, ponto inicial da descrição.

A emenda 1 reduz a área atingida de 581 para 114 hectares, na seguinte configuração: ao Norte, inicia no vértice de encontro da estrada João de Oliveira Remião, estrada Luis Pinto de Barcelos e estrada das Quirinas; deste ponto segue 224 metros a sudeste, pela estrada João de Oliveira Remião até o vértice da divisa da Aldeia Kaingang e o loteamento Emílio Câmara; ao Leste, inicia no vértice da divisa da Aldeia Kaingang e o loteamento Emílio Câmara; deste ponto segue 471 metros ao sul, pela linha limítrofe da Aldeia Kaingang e o loteamento Emílio Câmara, até o vértice de encontro do arroio Lami, a Aldeia Kaingang e o loteamento Emílio Câmara; deste ponto segue 446 metros para o sudeste, a jusante pelo arroio Lami, até o vértice de encontro do loteamento Sítio Princesa do Vale e o arroio lami; deste ponto segue 309 metros ao sul, pela linha limítrofe do loteamento Sítio Princesa do Vale, até o vértice de encontro de um afluente do arroio Lami, o loteamento Sítio Princesa do Vale e o loteamento Jardim Monte Castelo; deste ponto segue 1827 metros para o sudeste, a jusante pelo arroio Lami e seu afluente, até o vértice de encontro do loteamento Sítio Alvorada e o arroio Lami; ao Sul, inicia no vértice de encontro do loteamento Sítio Alvorada e o arroio Lami; deste ponto segue 784 metros para o sudoeste, a jusante pelo arroio Lami, até o vértice de encontro do arroio Lami e seu afluente; deste ponto segue 417 metros para o noroeste, a montante do afluente do arroio Lami, até o vértice de encontro da estrada das Quirinas e o afluente do arroio Lami; e a Oeste, inicia no vértice de encontro da estrada das Quirinas e o afluente do arroio Lami; deste ponto segue 2826 metros a noroeste, pela estrada das Quirinas, até o vértice de encontro da estrada João de Oliveira Remião, estrada Luis Pinto de Barcelos e estrada das Quirinas.