Audiência pública debate projeto do Executivo que extingue licença-prêmio

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou nesta quinta-feira (16/3) audiência pública para debater o projeto de lei do Executivo que extingue a licença-prêmio dos servidores do município. O encontro, conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), ocorreu por meio de transmissão on-line e reuniu os  vereadores Jonas Reis (PT), Biga Pereira (PCdoB) e Giovane Culau e Coletivo (PCdoB) e representantes da Prefeitura e dos servidores.

Executivo

Ao abrir os debates na audiência pública, o prefeito Sebastião Melo afirmou que seu governo é de diálogo e construção, reconheceu o trabalho dos servidores mas salientou que o debate sobre o fim da licença-prêmio já vem desde os anos 1990. "A União enfrentou isso no fim dos anos 1990. Estados e outras cidades vieram depois." O prefeito disse ainda que aceita a discussão, desde que seja sem fundamentalismo. "O projeto não tira nenhum direito adquirido e foi elaborado com todas as cautelas legais", garantiu.

Melo disse que a licença, na prática, virou uma poupança que o servidor resgata quando se aposenta. "O servidor acumula muitas licenças ao longo do tempo e, antes da aposentadoria, entra com ações judiciais para obter o pagamento. Apenas de 2022 até agora foram R$ 14 milhões já julgados definitivamente."

O secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa, garantiu que está à disposição para receber críticas e sugestões no sentido de melhorar o projeto. "A intenção da administração não é brigar com servidor e sim promover alterações para adequar a legislação municipal a uma situação enfrentada em todas as esferas de poder. Governos de todos os partidos estão enfrentado esta matéria", afirmou Barbosa.

Servidores

O presidente do Simpa, João Ezequiel, lamentou o fato de o Executivo falar em diálogo mas não promover a discussão de fato. "O prefeito abriu a audiência pública, falou e deixou o debate. Isso não condiz com a fala de quem afirma que dialoga com a categoria."

Ezequiel considerou a proposta mais um ataque aos trabalhadores. Acrescentou que licença-prêmio não é uma benesse. "Como o próprio nome diz, é um prêmio pela dedicação daquele servidor que não faltou ao trabalho, que não cometeu nenhuma irregularidade. É dada ao servidor que teve um compromisso com o serviço público municipal."

Representando a Associação dos Técnicos de Nível Superior do município (Astec), Edmilson Todeschini discordou da justificativa do governo para acabar com a licença, de que há um custo elevado com o pagamento de licenças acumuladas ao longo da carreira. Segundo ele, o que falta é planejamento administrativo. "E o governo quer penalizar o servidor por falta deste planejamento."

O presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara (Sindicâmara), Jerri Gallinati, afirmou que "não é bem verdade que o projeto não retira nenhum direito adquirido". Observou que hoje a Câmara tem autonomia para que o servidor possa vender a licença, mas com o projeto esta possibilidade será vetada. Gallinati também alertou que o projeto altera as regras da Licença Aguardando Aposentadoria (LAA). Hoje, 60 funcionários da Câmara aguardam aposentadoria há mais de três anos. "O projeto deixa o governo numa posição confortável de aposentar as pessoas quando bem entender. Só com os servidores do Legislativo a Prefeitura economizou R$ 15 milhões por não tê-los aposentado."