Audiência pública debate regulamentação das feiras ecológicas em Porto Alegre

Na noite desta terça-feira (14/11), a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiência pública, por videoconferência, para discutir projeto de lei do Executivo que regulamenta a realização das feiras ecológicas no município. Conforme a proposta, as feiras ecológicas acontecerão em logradouros públicos municipais definidos pelo Executivo, ouvidos os produtores e consumidores através do Conselho de Feiras Ecológicas (CFE).  A ocupação das vagas disponíveis nas feiras ecológicas existentes e as futuras serão preenchidas mediante edital de seleção publicado pela administração municipal. Poderão participar do edital produtores, processadores e comerciantes enquanto pessoa física ou jurídica, através de associações de produtores e cooperativas, desde que regularmente habilitados, para exercer o comércio nas feiras ecológicas.

Presidindo a audiência pública, a vereadora Lourdes Sprenger (MDB) fez a abertura dos trabalhos e passou a palavra ao secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo, que apresentou detalhes do projeto. Ele explicou que, atualmente, são sete feiras ecológicas na cidade, que contam com 300 feirantes, sendo 30 de Porto Alegre e os outros 270 originários da zona rural. “Até hoje, a lei que regulamenta as feiras orgânicas em Porto Alegre é a lei dos ambulantes”, e, conforme o titular da pasta, por isso, o Executivo elaborou uma proposta específica, que dê conta das características das feiras ecológicas. Ele destacou alguns pontos do projeto, como a continuidade de todos os feirantes hoje estabelecidos, a criação de novas vagas e novas feiras mediante seleção por edital, estes editais priorizarão os produtores de Porto Alegre, a garantia da sucessão familiar, e autogestão das Unidades de Feiras, entre outros.

Contrários

O servidor do Ministério da Agricultura e secretário-executivo da Comissão da Produção Orgânica, Leonardo Toss, solicitou um período mais extenso para discutir o projeto, pois existem divergências sobre seu conteúdo. “Solicitamos que o Legislativo promova mais uma ou duas audiências públicas, para que a gente possa trazer contribuições a esse projeto”, pediu.

A agricultora familiar Franciele Belez contou que sua família está na Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE) há 29 anos. “As feiras foram criadas pelos movimentos sociais, pela necessidade que a população de Porto Alegre tinha de consumir alimentos saudáveis”, relatou. Para Franciele, as feiras da Capital são referência pela relação produtor consumidor e que o referido projeto vai contra isto, para instituir “uma norma de cima pra baixo”.

A pesquisadora em sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e conselheira do Conselho de Segurança Alimentar do RS, Potira Price, mostrou-se contrária à proposta, pois há mais de 30 anos, os produtores de Porto Alegre se mobilizaram para viabilizar uma alimentação mais saudável para a população e salientou a qualidade das feiras da cidade. “As feiras são uma conquista social”, disse, e que o poder público sempre teve “uma participação muito tímida” no fomento das mesmas.

O frequentador das feiras ecológicas e integrantes da Certificadora de Produções Orgânicas, Álvaro de La Torre, apontou que quem não vem do movimento agroecológico, que construiu essas sete feiras, pode ter dificuldade de entender a importância da participação popular na construção dessa lei. “Essa conquista se materializa na organização desses espaços”, afirmou, pedindo mais participação popular na construção do projeto.

Representando a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Éverton Lacerda apontou o erro do projeto em confundir os conceitos de orgânico e ecológico, e que as feiras não podem ter interferência da prefeitura. “As feiras já estão sendo tolhidas na sua autogestão”, criticou. 

Favoráveis

O presidente da Cooperativa Colmeia, Nélson Dill, ponderou que voltar para estaca zero e pedir mais prazo vai atrasar muito um processo que está em andamento. “Já tem um bom produto, ele foi fruto do debate, da discussão, da conversa com os produtores”, declarou.

O feirante da Feira Ecológica do Bom Fim, Ubirajara Almeida, pontuou que “houve sim bastante debate sobre este projeto, eu mesmo participei de três encontros sobre o assunto”. Para ele, o projeto pode ser melhorado, mas contempla os pontos principais que abrangem as feiras. “A lei vem na hora certa, pra botar regras nas coisas”, constatou.

A produtora Cristine Saldanha disse que foram abertas discussões sim e inclusive junto ao Conselho de Feiras. Ela acredita ser justo o processo seletivo por edital para participar das feiras ecológicas. “As feiras estavam perdendo bancas e não sendo repostas”, afirmou e exemplificou que isso aconteceu na feira do Bairro Tristeza. 

A agricultora e processadora de Porto Alegre, Silvana Borer, contou que participa de várias feiras da Capital e que o projeto contemplou discussões com os interessados. “A gente, como agricultor de Porto Alegre, teve muita dificuldade para entrar nas feiras” e acredita que não se tirará espaço de ninguém, os agricultores de outras cidades, por exemplo. Ela salientou também que o projeto está sendo discutido desde março.

O produtor rural Eduardo Gigante defendeu que a prefeitura conduziu a construção do projeto de forma democrática. “Foram oito meses em que o secretário (Cássio Trogildo) procurou sim os feirantes, e nós contribuímos com todos os artigos”, garantiu. Dentre os principais pontos do projeto, ele demonstrou concordar especialmente com a sucessão familiar, garantia dos feirantes que já tem espaço vigente, edital de chamamento público e a autogestão.

Encaminhamentos

O secretário Cássio Trogildo agradeceu a participação de todos e que demonstram o diálogo do governo com os produtores das feiras ecológicas. Questionado quanto à audiência pública ser online, ele disse que a decisão não era dele e que o fato de ser virtual permite uma participação ainda maior e de pessoas que não poderiam comparecer presencialmente. O titular da pasta garantiu que, da proposta inicial, criada em janeiro, o governo fez várias mudanças, a pedido dos feirantes, e que resultaram no projeto encaminhado à Câmara.