Audiência Pública debaterá novas regras para eleição de diretor de escola municipal

A Câmara Municipal de Porto Alegre promoverá, nesta segunda-feira (25/11), Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Executivo nº 020/19, que dispõe sobre a Gestão do Ensino Público das Escolas da Rede Municipal, modificando a eleição para a direção das escolas e revogando a lei nº 7.368/1993. A reunião, aberta ao público, será às 19 horas, no Plenário Otávio Rocha, localizado na Avenida Loureiro da Silva, 255, no Centro Histórico

Pelo projeto, os diretores continuarão a ser eleitos pela comunidade escolar, mediante eleição direta e uninominal, por meio de voto secreto, proibido o voto por representação, e na proporcionalidade de pesos por segmento definida na futura lei. A comunidade escolar é "o conjunto de alunos, pais ou responsáveis por alunos, membros do magistério e demais servidores públicos, ambos em efetivo exercício na unidade escolar".