Audiência Pública discute ações urbanísticas para construção de habitações populares
A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu Audiência Pública virtual, na noite desta quinta-feira (08/08), para discutir projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as ações de cunho urbanístico para o fomento extraordinário e temporário da produção de Habitações de Interesse Social (HIS) e da recomposição urbanística dos bairros afetados pelas enchentes de maio de 2024. De acordo com o projeto, consideram-se HIS aquelas assim definidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), aquelas que integrem programas habitacionais executados pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e aquelas que compõem empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal, em todas as suas faixas.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, contextualizou a tragédia climática recente vivida em Porto Alegre, na qual mais de 30% da cidade foi afetada. “Houve um impacto muito significativo especialmente naquelas habitações mais vulneráveis, de interesse social, por isso uma demanda muito grande, maior do que 20 mil unidades habitacionais, é uma consequência dessa tragédia”, disse. De acordo com o titular da pasta, o município vem no esforço de produzir essa habitação, juntamente ao governo federal, a todos que perderam totalmente ou parcialmente sua moradia. Por isso, a proposta de uma política de incentivo do próprio município para cumprir essa função de construção de moradias populares.
O arquiteto Luís Gomes falou sobre a importância de flexibilizar o licenciamento de construções em Porto Alegre, especialmente de HIS. “Era muito caro para o empreendedor tirar do empreendimento, de um condomínio, de um loteamento, com a verba que tem no Programa Minha Casa Minha Vida; tirar 18% pra fazer a doação das mais variadas maneiras, que a Prefeitura já vinha flexibilizando. Podia pagar em dinheiro, podia pagar em obras; até mesmo já se aplicava a troca por demandas habitacionais”, afirmou. Em sua visão, as medidas tomadas pela Prefeitura para facilitar a construção de HIS “são muito significativas” e devem seguir no sentido de “desburocratizar os processos de licenciamento”.
O presidente do Legislativo, vereador Mauro Pinheiro (PP), encerrou a Audiência Pública garantindo a celeridade na tramitação do projeto na Casa. “Sou favorável ao projeto, tendo em vista o momento que a gente passa. Precisamos ter a oportunidade de fazer moradias para essas pessoas que estão desabrigadas. Espero que os meus pares tenham a mesma sensibilidade”, finalizou.