Audiência pública discute projeto de AEIS no Morro da Cruz

Na noite desta terça-feira (10/8), a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiência pública visando debater o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 14/20, que declara como Área Especial de Interesse Social I – AEIS I – a área que especifica, localizada no Morro da Cruz, no Bairro São José, criando nova subunidade e alterando os limites das subunidades adjacentes. A iniciativa foi realizada de forma virtual, pela plataforma Zoom, e contou com a participação de parlamentares, representantes do Instituto Leonardo Murialdo e da comunidade, que, em suas manifestações, foram unânimes quanto à importância da proposição.

Projeto

Aldacir Oliboni (PT), autor do projeto de lei e proponente da audiência pública, citou que na década de 1980, em função do êxodo rural, centenas de milhares de famílias se deslocaram para a Capital, em especial para a zona leste. Ele citou que foi seminarista dos josefinos do Instituto Leonardo Murialdo naquele período e que acompanhou o trabalho pastoral realizado no Morro da Cruz. “Essa área, de propriedade dos josefinos, com o tempo foi ocupada por aproximadamente 150 famílias”, explicou, acrescentando que o Instituto, a partir de uma reunião, começou a discutir a possibilidade de ceder a área  para garantir a propriedade aos moradores. “O próprio Instituto abre mão da área para que o poder público possa realizar a regularização fundiária. Essas famílias vão ter não só a infraestrutura do poder público, como água, luz, escola, saneamento básico, mas também serão proprietárias da sua moradia”, afirmou. 

Oliboni detalhou o projeto de lei, citando que a fração de área situada no Morro da Cruz tem 21.003,375 m² e pertence à Associação Protetora da Infância do Instituto Leonardo Murialdo desde 1973. Com a criação da AEIS, toda a área, com exceção dos equipamentos já edificados pelo Instituto Murialdo (como creche, biblioteca e igreja), poderá receber a regularização fundiária. Conforme ele, assim que a proposta for aprovada, será formado um grupo de trabalho para definir os próximos passos junto ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab). “É uma demanda antiga e que dialoga com a redução da desigualdade social. Temos, enquanto agente público, que agradecer e louvar a iniciativa do Instituto Leonardo Murialdo”, afirmou.

Murialdo

O diretor do Instituto Leonardo Murialdo, Padre Joacir Della Giustina, destacou que o projeto irá contribuir com o avanço da cidadania no Morro da Cruz e fez um apelo ao poder público na garantia de políticas públicas para a comunidade. “O Morro precisa de muitas melhorias e esse projeto fará com que as famílias tenham posse da terra e da cidadania de fato”. Destacou, ainda, o trabalho que a congregação dos Josefinos de Murialdo desenvolve, desde 1953, quando chegou a Porto Alegre. “Temos mais de mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e empobrecimento atendidos mensalmente. Se cuidarmos bem da infância, não cuidamos só do presente, mas também do nosso futuro”, afirmou.

Edilene Souza Santos, coordenadora da Ação Social do Instituto e representante da Congregação dos Josefinos, destacou a alegria em participar da audiência pública, “pois este será o sentimento das famílias quando estiverem dentro de suas moradias regularizadas”. Para ela, a aprovação do projeto dará aos moradores “uma certa autoestima e tranquilidade de que o futuro está garantido”. Sobre a presença da instituição na comunidade, citou a parceria com as escolas locais e diversas atividades realizadas com crianças e jovens da região através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo. Conforme a coordenadora, cerca de 80% dos moradores já foram atendidos pelo Instituto através de algum serviço ou ação, o que cria uma sensação de pertencimento mútuo entre comunidade do Morro da Cruz e o Murialdo.

Moradora do Bairro Partenon e coordenadora da biblioteca comunitária do Instituto Murialdo, Luciane Escouto ressaltou que “a regularização fundiária é como garantia de direitos para a comunidade. O Morro da Cruz é um local que já se caracteriza de uma outra forma pela organização comunitária. O Instituto é um plus muito importante para o desenvolvimento e tem muitas iniciativas de empreendedorismo, que podem ir além com a questão da regularização. Temos o trabalho de articulação periférica, que pode avançar como nas áreas do turismo e preservação ambiental”, finalizou.

Comunidade

Ana Leticia de Jesus, moradora da comunidade e educadora do Instituto, disse que os moradores sempre tiveram a preocupação em ter um comprovante de propriedade do terreno onde vivem. “Sempre foi uma preocupação real das pessoas que o local te pertence. Isso faz com que as pessoas se sintam dignas, valorizadas”, afirmou.

Moradora da região há 30 anos e representante do gabinete da vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), Angela Comunal, evidenciou que todas as áreas do Morro da Cruz "lutam há muitos anos pelos seus direitos básicos. Já cheguei a perder emprego por dizer onde morava. Fico muito contente com uma pauta dessas e pela luta para dialogar e fazer com que aconteça muito rapidamente a questão da titularidade da terra. Essa é uma comunidade com muita força para lutar pelos seus direitos”, disse.

Já Valmir Chiarello disse que conheceu a congregação enquanto estudante de filosofia há cerca de 30 anos e que hoje é morador da comunidade. Sobre a atuação do Instituto Murialdo no Morro da Cruz, destacou que ao longo desses anos viu muitos jovens evoluírem e progredirem na vida. “Na trajetória do Morro da Cruz, a instituição marcou e marca a vida de muitos. É uma grata surpresa que o Murialdo tenha tomado esta iniciativa. A moradia traz dignidade e novas possibilidades”, afirmou.

Trabalhando há 15 anos no território do Morro da Cruz, Camila Spies Lopes afirmou que “a regularização não é de interesse individual, mas social. Temos pelos menos 150 famílias tendo essa oportunidade de poder investir em suas moradias, garantia de direitos e também de estar passando algum legado para seus filhos. Recebemos com muita alegria e vemos com bons olhos toda essa oportunidade que trará melhor qualidade de vida para as famílias e toda a comunidade”, reforçou.

A audiência também contou com a participação do presidente do Legislativo, vereador Márcio Bins Ely (PDT), e da vereadora Lourdes Sprenger (MDB).