Audiência pública discute projeto que altera reajuste de táxis
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma audiência pública na noite de terça-feira (21/3) para debater o projeto de lei que altera a forma de reajuste da tarifa de táxis. O encontro foi conduzido pelo vereador José Freitas (Republicanos), que é o autor da proposta.
O projeto dispõe sobre o encaminhamento do pedido de reajuste tarifário dos táxis ao Executivo Municipal, sobre a periodicidade desse reajuste e sobre sua proporcionalidade na hipótese de aumento no preço dos combustíveis igual ou superior a 8%.
O vereador José Freitas afirmou que a proposta trata de reposição inflacionária. “Há sete anos, não há reposição no serviço de táxi”, destacou, citando os aumentos no preço dos combustíveis e dos automóveis nesse período. “Há uma perda inflacionária superior a 80% nesses sete anos”, afirmou o parlamentar. Ele apontou que o tamanho da categoria diminuiu de 12 mil pessoas para menos de 5 mil nos últimos anos e afirmou que existe risco de extinção do serviço se nada for feito.
“Estamos atrasados em relação a outras capitais” na concessão da reposição, destacou Freitas. Ele ressaltou que a emenda 02 do projeto estabelece que, na data de publicação da lei, haverá reajuste de 30% sobre o valor do quilômetro rodado e sobre o valor da bandeirada.
“O grande objetivo deste projeto é possibilitar que qualquer entidade representativa possa encaminhar o pedido de reposição à prefeitura. Hoje, para que a reposição possa ser feita, uma assembleia presencial deve ser realizada, o que é inviável” considerando o tamanho da categoria, afirmou o vereador. Ele ressaltou que a proposta foi construída a partir de demandas do Sintaxi e outras entidades representativas do setor.
Paulo Ramires, diretor-presidente da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), elencou medidas tomadas pelo Executivo municipal para atender à categoria, como a extinção da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e a possibilidade de parcelamento de débitos referentes a essa taxa.
Eder Caetano, diretor da Frente Nacional do Táxi, apontou que “o atraso da reposição inflacionária colocou a categoria em grande dificuldade”. Ele destacou que “o táxi faz parte da mobilidade urbana do município” e defendeu que os reajustes sejam feitos periodicamente.
“Se não houver pessoas credenciadas para ajudar o sistema de táxi, ele terá o seu fim muito em breve. Isso seria muito ruim para a cidade de Porto Alegre. Nunca vi uma situação tão ruim de tarifa”, afirmou Walter Barcellos, presidente da Associação dos Taxistas Autônomos de Porto Alegre (Aspertáxi).
A audiência pública pode ser assistida no canal da TV Câmara no YouTube.