Audiência Pública trata de projeto que extingue fundos municipais

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou nesta terça-feira (11/7) Audiência Pública através de videoconferência para debater o projeto de lei do Executivo 15/22, que trata da criação e extinção de fundos públicos municipais. O evento reuniu de forma virtual representantes do governo municipal, artistas e catadores de material reciclável.

Governo

A Secretaria municipal da Fazenda foi representada por Marcelo Fernandes. Ele disse que a extinção é uma decisão política mas amparada em aspectos técnicos. "O objetivo é flexibilizar os recursos e dar agilidade na sua aplicação em necessidades mais urgentes." Segundo ele, os fundos têm característica própria, com gestão coletiva no encaminhamento das verbas, mas ao longo do tempo a movimentação financeira deles ficou abaixo do mínimo ou próximo de zero. "Mesmo assim, os recursos têm de continuar a serem contingenciados", explicou Fernandes.

Artistas

Representando o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Rio Grande do Sul (Sated/RS) - entidade que solicitou a audiência pública -, Hamilton Leite criticou o esvaziamento do Fumproarte através da redução de recursos direcionados ao fundo. No caso do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (FUMPAHC), ele lamentou sua extinção. "O Fumpahc permite à sociedade civil trabalhar na preservação do patrimônio histórico junto com o poder público." Leite acrescentou que o governo está propondo a extinção dos fundos sem oferecer nada novo para as áreas afetadas.

A conselheira suplente do Fumpahc Jaqueline Custódio lamentou que a cultura seja colocada abaixo de qualquer coisa. "A gente precisa é apostar na cultura, porque ela vai trazer mais segurança para a cidade. O Fumpahc deve ser fortalecido e não extinto."

Reciclagem

Catador de material reciclável e estudante da Ufrgs, Alex Cardoso criticou a extinção do Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC). Lembrou que as últimas gestões da Prefeitura deixaram a reciclagem definhando. "Privatizaram os serviços e têm judiado das cooperativas de reciclagem. A cidade está esquecendo da participação popular e do controle social e marginalizando a cultura, a arte, a reciclagem, os idosos e as crianças."

Paula Medeiros também defendeu a manutenção do FMRIC e garantiu que o fundo, ao contrário do que diz a Prefeitura, está extremamente ativo. "É uma vergonha que as secretarias não saibam que o fundo está ativo, que faz reuniões mensais e que já definiu inclusive projeto técnico para recuperação das unidades de triagem."

O projeto

O projeto de lei do Executivo cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil (FUMSPDEC) e extingue nove fundos: Fundo para Implementação do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana (FRGV); o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC); o Fundo do Conselho Municipal sobre Drogas (Fundo do Comad); o Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC); o Fundo Municipal de Fomento ao Turismo; o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciário (FRAP); o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre (FIT/POA); o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (FUMPAHC); o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG); e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC).

Conforme o Executivo, os recursos oriundos dos fundos extintos serão reunidos no FUMSPDEC para proporcionar amparo financeiro ao desenvolvimento de políticas de segurança pública urbana; aperfeiçoamento das ações de segurança pública e prevenção de situações que gerem insegurança comunitária; pesquisa sobre diagnósticos de vitimização e dinâmica criminal no Município; custeio de despesas com treinamento, estadia e alojamento, aquisição de equipamentos e remuneração por trabalho extraordinário para a Guarda Municipal ou servidores da Defesa Civil; defesa permanente contra desastres; qualificação da Guarda Municipal; e o desenvolvimento de políticas de reintegração e reinserção de egressos do sistema prisional.