Audiência sobre a Lei Orçamentária para Porto Alegre em 2021
Participei da Audiência Pública, por videoconferência, na terça-feira (27/10), para apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), da Câmara Municipal de Porto Alegre. Também foram divulgados os indicadores de desempenho qualitativos e quantitativos, relativos à execução do Programa de Metas de 2019 (Prometa).
Cumprindo uma de minhas funções que é a de fiscalizar as ações do governo municipal em relação a investimentos, gastos e despesas, fiz alguns questionamentos, para posterior encaminhamento de respostas por parte da equipe de governo:
1) Informações sobre a Reserva Parlamentar - que trata de previsão de valores para as Emendas Impositivas dos vereadores, questionei sobre os recursos encaminhados às instituições e quando serão liberados as entidades filantrópicas.
2) Salientei a apresentação dos dados de Despesas de Pessoal reduzidas para 42,62% e comparando com 2017, que foi de 50,9%
3) Questionei o valor de R$ 55 milhões para orçamento da Secretaria do meio Ambiente (SMAMS), envolvendo as despesas da pasta e da Unidade de Saúde Animal, da Lomba do Pinheiro, que contratou uma empresa. Queremos saber quais os valores foram orçados e individualizados?
4) Também questionei sobre o orçamento da SMAMS, quais os valores orçados para a área de animais silvestres que incluem as três Unidades de Conservação, desenvolvimento da cidade, onde áreas verdes são reduzidas e animais silvestres aparecem nos condomínios e residências locais, sem atendimento da Prefeitura na grande parte destas demandas.
5) Em relação à Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC – ressaltei que muitos moradores de rua necessitam de abordagens mais rápidas e que nem todos tem condições de permanecerem nas ruas, pois, sob o efeito de drogas, colocam em risco a população, e devem ser retirados, tratados, e isto custa muito dinheiro. Foi informado que o orçamento estava apresentado em três grupos, e que o total é de R$ 198 milhões.
6) Questionei onde serão construídos os próximos loteamentos previstos.
7) Por que o Fundo dos Direitos Animais não consta nos recursos previstos, tendo em vista as situações extraordinárias que podem surgir para atender os animais na cidade?
8) Na segunda parte da Audiência Pública, foi apresentado o Resultado por Órgãos da Prefeitura referente a 2019 e 2020 (parcial) do Programa de Metas (Prometa), Lei do Sebastião Melo, que estabelece 90 dias para o Prefeito que assume apresentar as Metas para os próximos quatro anos, conforme suas promessas de campanha.