Auditores apresentam medidas para reaquecer a economia e minimizar o impacto da crise

O presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal ocupou a Tribuna Popular da sessão ordinária desta segunda-feira (19/4). Johnny Bertoletti Racic detalhou as ações da categoria que buscam auxiliar as empresas no enfrentamento da pandemia de Covid-19, a economia e as finanças da cidade. Disse que os auditores tomaram medidas que amenizaram o impacto da doença, entre elas, o atendimento virtual, pelo whats app e através do portal dos servidores. Foram, segundo ele, 359,3 mil atendimentos, 139,3 mil por telefone, 114 mil através do portal, 63 por e-mail e 42 mil pelo whats app. Pesquisa de satisfação demonstrou que 91,6% dos usuários se sentiram plenamente atendidos pela forma remota, o que vai fazer com que as novas ferramentas continuem a ser utilizadas mesmo com o fim do estado de calamidade pública. Isto, explicou, porque, como elas proporcionam privacidade e agilidade, a tendência é que se tenham cada vez mais atendimentos automatizados, nos quais o próprio contribuinte resolve as suas demandas. Entre as medidas para incentivar as atividades econômicas e auxiliar os contribuintes, citou a prorrogação no prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos autônomos  e do chamado Simples; a suspensão das cobranças administrativas por prazo indeterminado; a  suspensão de prazos para o encaminhamento de reclamações e recursos administrativos e tributários; a suspensão da rescisão dos contratos dos permissionários inadimplentes por 90 dias; o aumento do prazo de validade das certidões negativas, facilitando a participação das empresas nas licitações; a prorrogação do prazo de pagamento da taxa de fiscalização de alvarás; a prorrogação, por 12 meses, da vigência dos alvarás provisórios; a suspensão dos protestos e do envio do nome dos inadimplentes ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e para protesto extrajudicial, o não envio para cadastros de inadimplentes e o maior prazo para adesão  ao parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021,  com nova chance de adesão até 30 de abril, sem qualquer custo. Foram dados, também, grandes descontos em multas e juros, através do Programa Recupera Poa. Quem pagar à vista, ganha 90%; de duas a seis parcelas, 70%; de sete a doze parcelas, 50% e de treze a sessenta parcelas, 40%, tanto no IPTU, quanto no ISS, o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) entre pessoas vivas, a Taxa de Coleta de Lixo e os créditos não-tributários. Os auditores, cuja associação está fazendo 58 anos em 2021,  recolheram ainda cerca de R$ 200 mil, que foram transformadas em cestas básicas de alimentos e produtos de higiene nos últimos 12 meses.