Autista é reconhecido como pessoa com deficiência

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (2/3), o projeto de lei com emenda, apresentado pelo vereador Paulo Brum (PTB), que reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência. O objetivo da proposta, segundo o autor, é a “plena fruição dos direitos previstos pela legislação do Município”, prevendo atendimento integral aos autistas e possibilitando o diagnóstico precoce desse transtorno de desenvolvimento.

Conforme o projeto, e em consonância com a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro 2012, o Executivo Municipal deverá manter centros de atendimento de saúde e educação integrados, com oferta de tratamento para os autistas; realizar testes específicos gratuitos para o diagnóstico precoce, preferencialmente em crianças com idade entre 14 e 20 meses; e disponibilizar todo o tratamento especializado a esses pacientes. Para o cumprimento do disposto no projeto, poderão ser firmados convênios.  O vereador ressalta que a Lei Federal nº 12.764 considera os autistas como pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais.

Citando dados da ONU, Paulo Brum informa que o autismo atinge cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem. “O autismo é um transtorno no desenvolvimento, que se manifesta por toda a vida. É incapacitante e aparece tipicamente nos três primeiros anos de vida. Acomete cerca de 20 entre cada 10 mil nascidos e é quatro vezes mais comum no sexo masculino do que no feminino”, afirma.