Autistas ganham política de proteção e mesmos direitos de quem tem deficiência

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17/04), projeto do vereador Claudio Janta (SD) que cria, na capital gaúcha, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela prevê que autistas tenham os mesmos direitos concedidos por lei às pessoas com deficiência e possam pedir a presença de um acompanhante que os ajude na escola, além de punição por negativa de matrícula. Proíbe também que se limite o número de autistas por sala de aula, ciclo de ensino ou qualquer outro critério. A política de proteção ao autista deve garantir acesso a diagnóstico precoce, assistência social, serviços especializados de saúde, medicamentos, emprego, nutrição adequada, moradia e ensino profissionalizante.