Autorizado financiamento de R$ 130 milhões para infraestrutura e saneamento

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (4/12), projeto de lei do Executivo que autoriza o governo municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 130 milhões, no âmbito da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). De acordo com a proposta, os recursos serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no projeto, sendo vedada a sua aplicação em despesas correntes.

Em sua justificativa, o prefeito Nelson Marchezan Júnior explica que a proposta visa a financiar obras de recuperação estrutural e funcional de pavimentos de vias arteriais e coletoras de diversos logradouros do Município, "que contribuirão para a melhoria da infraestrutura viária e mobilidade urbana da cidade de Porto Alegre". De acordo com o prefeito, os investimentos seriam aplicados na requalificação de 800 mil metros quadrados de leito viário.

Com a aprovação da proposta, o Município ficará autorizado a dar em garantia os recebíveis decorrentes das quotas-parte do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Executivo Municipal também fica autorizado, se necessário, a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhando projetos de lei para alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) para atender as despesas decorrentes da operação de crédito agora autorizada, bem como as despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos. Neste caso, a LOA consignará os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas ao serviço da dívida.