Autorizado programa de demissões voluntárias no DMLU

Os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a prefeitura a criar um Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) de garis e operários de limpeza com carteira assinada no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). É que há servidores, de 64 a 74 anos e de 30 a 45 anos de serviço, que já não atuam mais na função, mas que também não se aposentam. Porque, se o fizessem, como deixariam de ganhar adicional por insalubridade e horas extras, seus salários seriam reduzidos pela metade. A ideia, então, é oferecer uma compensação por esta perda.  A proposta prevê a oferta de uma indenização de 14 vezes o salário, avanços e gratificações, um mês de vale-alimentação, uma cota da contribuição para a previdência mais o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acrescido de multa contratual de 40% e todas as licenças-prêmio ainda não gozadas para quem se inscrever no programa. Os empregados vão ter 30 dias para fazerem esta opção. Se aceitarem, o pagamento da indenização vai ser feito em parcela única, por depósito bancário. A prefeitura calcula que vai gastar cerca de R$ 2,2 milhões com o programa ainda este ano. Hoje, praticamente todos os serviços são prestados por empresas contratadas. Dia 10 de maio, a Câmara já havia aprovada a extinção de mais de 3 mil cargos de gari no DMLU.