Instituições com bolsas de ensino em tecnologia terão redução de ISS

O projeto

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no dia 20 de dezembro, projeto que amplia o percentual de bolsas de estudos oferecidas por instituições de ensino superior em cursos na área de tecnologia. Pela proposta aprovada, apresentada pelo vereador Newton Braga Rosa (PP), o percentual, hoje fixado em 4%, passa a ser de "no mínimo 4% até o máximo de 10%" das vagas existentes nos cursos. A instituição que oferece este tipo de bolsa, chamada de Unipoa, ganha redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Conforme o vereador, atualmente a lei prevê a disponibilização de bolsas de estudo equivalentes a 4% do total de matrículas. "Esse dispositivo impede que as instituições de ensino ofereçam mais bolsas, que poderiam permitir, por exemplo, que ex-bolsistas com frequência regular e bom desempenho avançassem rumo à conclusão de seus cursos." O projeto, explica o autor, busca, sem acréscimo de qualquer novo ônus ao Município, dar maior flexibilidade às instituições interessadas em viabilizar as bolsas, estabelecendo ainda prioridade para ex-bolsistas que tenham tido, durante o recebimento de bolsa Unipoa, bom desempenho acadêmico.