Bancada do Novo protocola duas emendas em projeto de lei anti-invasão
Proposta dos parlamentares tem como objetivo endurecer punições para quem invade espaços públicos e privados
A Bancada do Partido Novo, na Câmara de Porto Alegre, protocolou duas emendas ao PL 201/2024, conhecido como projeto Anti-Invasão, de autoria da bancada do Partido Liberal (PL). A proposta dos parlamentares do Novo prevê que os invasores percam espaço de fala em atos oficiais da Câmara e da Prefeitura, e exime de punição quem já possui processo de regularização fundiária em andamento. As emendas são assinadas pelos vereadores Ramiro Rosário e Tiago Albrecht.
Para o líder da bancada do Novo, Ramiro Rosário, a proposta é fundamental para assegurar os direitos garantidos pela Constituição à propriedade privada. “Um dos pilares do Partido Novo é a defesa do patrimônio individual, ou seja, defendemos que aquele imóvel que o cidadão demorou para adquirir, fruto do suor do seu trabalho, não possa ser invadido e ocupado por grupos ou movimentos que utilizam as invasões com finalidades político eleitoreiras, disfarçadas de defesa de melhores condições habitacionais”, afirma.
Tiago Albrecht, vereador do Novo, defende que nos dias atuais é fundamental garantir que invasores não recebam homenagens. “Recentemente vimos até o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) recebendo a honraria máxima da Assembléia Legislativa, então, por este motivo defendemos que invasores não possam mais serem homenageados em Porto Alegre. Além disso, estamos propondo que percam todos os seus espaços de fala em atos oficiais, para não disseminarem um discurso mentiroso, de que estão lutando pelo povo”, detalha.
PL 201/2024
De autoria dos vereadores do Partido Liberal (PL), a proposta prevê duras punições para quem invadir imóveis públicos ou privados em Porto Alegre. O texto da proposta prevê que os invasores ficam proibidos de participação em programas habitacionais, de contratação com o poder público e de recebimento de benefícios e incentivos fiscais, esta Lei busca desincentivar a prática criminosa e reforçar o respeito às normas e aos bens públicos e particulares.
Como forma de deixar o projeto que será votado em algumas semanas mais próximo dos valores do Novo, foram protocoladas duas emendas à proposta original. Uma delas prevê que os invasores não possam ser homenageados pela administração pública e percam seus espaços de fala em atos oficiais da Prefeitura ou da Câmara. A outra emenda diz respeito sobre aquelas pessoas que já possuem processo de regularização fundiária em andamento. O direito à propriedade privada está previsto na Constituição, e quem acha que pode burlar a lei está pisando na liberdade e na dignidade de quem trabalha duro todos os dias.