Bancada do PT apresenta balanço dos 100 dias do segundo mandato de Sebastião Melo na capital

Nesta quarta-feira (09/04), a Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre apresentou à imprensa  um relatório de avaliação dos primeiros 100 dias do segundo mandato do prefeito Sebastião Melo. A atividade contou com a presença dos vereadores da bancada, da presidente do partido e deputada estadual, Laura Sito e a deputada federal Maria do Rosário (PT).

O relatório é dividido em eixos temáticos e faz uma análise crítica da atual gestão com base em dados públicos, denúncias e marcos institucionais. Os principais pontos abordados tratam da resposta à enchente de maio de 2024, do funcionamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), da reorganização das políticas de assistência social, da gestão da saúde e da educação, além de mobilidade, cultura e habitação.

“São 100 dias de espera, de soluções para a cidade e até agora nada. Nosso objetivo com esse relatório é oferecer à cidade uma ferramenta de fiscalização e diálogo. Precisamos reconstruir Porto Alegre com justiça social, e isso exige planejamento, escuta e compromisso com o interesse público”, afirmou a vereadora Natasha Ferreira, líder da bancada do PT.

Emergência climática e sistema anti enchente

O levantamento destaca falhas estruturais no sistema de contenção de cheias da cidade como um dos fatores que agravaram os impactos da enchente de 2024, a maior já registrada em Porto Alegre. Entre os problemas apontados estão a falta de manutenção em casas de bombas, ausência de geradores de energia e estruturas danificadas como comportas com frestas e diques abaixo do nível previsto em projeto. A análise também indica que alertas técnicos anteriores — como os de 2015 e 2023 — não foram levados em consideração pela prefeitura, e que a resposta institucional durante a crise foi falha, inclusive no plano de comunicação com a população.

A gestão municipal no período pós-enchente também foi alvo de críticas. Entre os problemas apontados estão a ausência de limpeza nas galerias de esgoto e a realização de obras consideradas ineficazes nos bairros Ipanema e Lami. O relatório também destaca que, até março de 2025, ainda havia resíduos da enchente espalhados pela cidade. Além disso, não foram apresentados projetos para prevenir novos alagamentos, nem planos de resiliência urbana.

A escassez de políticas públicas contra a emergência climática, de acordo com a bancada, é a maior ameaça para a cidade.

DMAE e estrutura administrativa

A bancada chama atenção para o que considera um processo contínuo de desmonte do DMAE. O relatório aponta que o departamento opera atualmente com menos da metade do número original de servidores e destaca a terceirização de serviços como um dos fatores que impactam a qualidade do atendimento à população. Também são citadas denúncias de cobranças irregulares em contas de água, alterações na estrutura interna da autarquia e o crescimento no número de cargos comissionados. A nomeação de Bruno Vanuzzi para a direção do DMAE — ex-responsável por projetos de privatização no Estado — é mencionada como um indicativo de possível abertura para concessões.

“A prioridade da gestão Melo é a privatização. Enquanto o governo desvaloriza ações prioritárias para o povo, a cidade segue abandonada”, destacou a deputada federal Maria do Rosário.

Assistência social e segurança alimentar

O relatório aponta queda nos investimentos da prefeitura em assistência social, com destaque para a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), ocorrida no início de 2025. A medida, segundo o documento, foi tomada sem diálogo com conselhos ou servidores da área. Dados incluídos no relatório indicam que apenas 14% da população em situação de rua recebe algum tipo de atendimento da prefeitura, enquanto 140 mil pessoas vivem em situação de insegurança alimentar grave na cidade.

“Um governo incompetente, autoritário e privatista é a síntese dos últimos 4 anos de Melo”, disse a presidente do PT, Laura Sito.

Educação e saúde pública

Na área da educação, o relatório identifica déficit de aproximadamente 7 mil vagas na educação infantil, precarização da infraestrutura escolar e dificuldades na gestão democrática das escolas, com destaque para o fim das eleições diretas para direção. Também são mencionados escândalos de corrupção na Secretaria Municipal de Educação e a terceirização de monitores.

Na saúde, o documento aponta que 95% da atenção básica está terceirizada e que o orçamento da área para 2025 sofreu corte de 47,1%. Ainda segundo o relatório, em setembro de 2024, mais de 300 mil pessoas aguardavam por exames ou consultas pelo SUS em Porto Alegre. A gestão também é criticada por manter contratos com organizações investigadas por irregularidades, como a Associação Hospitalar Vila Nova.

Habitação e planejamento urbano

O relatório analisa a atuação da prefeitura no tema da habitação e aponta a existência de um conflito entre dois modelos: um voltado à função social da cidade e outro orientado pela lógica de mercado. A bancada destaca a remoção de 57 famílias do bairro Sarandi sem garantia de destino definitivo e menciona o desvio de recursos do Fundo Municipal de Habitação para outros fins, como pagamento de dívidas judiciais e previdenciárias. Também é mencionada a falta de um plano municipal estruturado para enfrentamento do déficit habitacional, agravado pelas enchentes.

Cultura, mobilidade e infraestrutura

Na área cultural, o relatório aponta falta de continuidade nas políticas públicas, não execução de recursos federais destinados à cultura e privatização de espaços como a Usina do Gasômetro, Teatro Túlio Piva e Araújo Vianna. No transporte, são citados problemas como superlotação, falta de ar-condicionado, descontinuidade de linhas e aumento da tarifa para R$ 5,00. A extinção do Conselho Municipal de Transportes Urbanos também é criticada.

Recursos federais e desafios para reconstrução

O relatório finaliza com uma análise sobre a aplicação de recursos federais na cidade de 2024. A  bancada destaca que, apesar do envio de verbas do Governo Federal para drenagem urbana, diques, saúde e habitação, a gestão municipal ainda enfrenta dificuldades em executar os projetos e responder de forma coordenada aos desafios de reconstrução. Segundo o documento, há risco de desperdício de recursos e de agravamento das desigualdades sociais caso não haja planejamento integrado.

O relatório está disponível para consulta pública e será encaminhado a entidades da sociedade civil, movimentos populares, órgãos de fiscalização e representantes do Governo Federal.