Audiência pública

Barragem na Lomba do Sabão volta a ser discutida na Câmara

  • Audiência Pública para debater sobre situação da Barragem da Lomba do Sabão.
    Representantes do MAB se fizeram presentes na audiência pública (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
  • Audiência Pública para debater sobre situação da Barragem da Lomba do Sabão.
    Fernando Fernandes relatou problemas vividos pelos moradores da Lomba do Sabão (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na manhã desta quinta-feira (15/7), audiência pública sobre a situação da Barragem da Lomba do Sabão, localizada na divisa entre Porto Alegre e Viamão. O evento ocorreu no Plenário Otávio Rocha, com transmissão simultânea por videoconferência, pela plataforma Zoom. A audiência foi deliberada após visita da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) ao local e de reunião conjunta com a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) sobre a situação da barragem e do entorno. O presidente da Casa, vereador Márcio Bins Ely (PDT), deu início ao encontro, agradecendo a presença de todos e explicando a metodologia da audiência pública. 

O presidente da Cosmam, vereador Jessé Sangalli (Cidadania), relembrou que o assunto já é tratado na Comissão e que este encontro é importante para que as partes envolvidas sejam ouvidas e os encaminhamentos conhecidos por todos. "Visitamos a região e pudemos realizar de perto uma vistoria, além de acompanhar outra sessão conjunta com a Cuthab, avaliando o risco da barragem e buscando alternativas para os moradores e para a cidade. Os moradores nos apresentaram as condições da barragem e sabemos que o Poder Executivo também está empenhado em resolver essa situação. Já temos compromissos firmados tanto com o município de Porto Alegre como o de Viamão", explicou. Ao final do encontro, ficou esclarecido que o problema é burocrático dentro dos órgãos municipais. Jessé se comprometeu a levar o assunto adiante para que seja feita a supressão da vegetação. Citou o prefeito, lembrando que ele diz que "o problema é da cidade, independente das secretarias envolvidas". Também acompanhou a reunião a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smamus), Camila Nunes.

Comunidade

Membro da comissão do Movimento Atingidos por Barragem (MAB), Fernando Fernandes disse que os moradores da Vila Herdeiros e do entorno da barragem “são os que mais sofrem e que precisam de soluções, há muitos anos, uma vez que a barragem data da década de 1940”. Fernandes entende que os principais problemas são a manutenção, limpeza, enchentes, regularização fundiária e risco de acidente, caso haja rompimento da barragem. Falou que, após reunião realizada com os moradores e associação comunitária, em maio deste ano, foi elaborada pauta e encaminhada para a Cosmam.

Segundo Fernandes, no entorno moram cerca de 2 mil famílias, que sofrem com os alagamentos na época das chuvas. “As inundações causam perdas econômicas às famílias, além do mau cheiro por falta de limpeza da barragem”, salientou. Disse que, por conta da enchente, em 2013 várias famílias foram retiradas do local inundado e passaram a viver com auxílio de aluguel. “Mas isso é paliativo, não pode ser eterno e não resolve a situação." Clamou por regularização fundiária e permanência dos moradores no local, pelos vínculos de trabalho, territorial e das famílias. Ele reivindica que a comunidade participe das decisões conjuntas e cobrou plano de manutenção e segurança da barragem, conforme Lei Federal nº 12334, que versa sobre construção e entorno de barragens, e celeridade das eventuais ações dos órgãos públicos. Alertou que “estudo da UFRGS aponta para possível rompimento da barragem com danos humanos e econômicos”.

Cada vez pior

"Está cada vez pior. Precisamos da limpeza do arroio, de reassentamento dos moradores, e não tivemos nenhum retorno até agora", destacou a moradora da Barragem, Débora Aparecida. Ela lembrou que, com a chegada do período de chuvas, o nível da água deve subir e transbordar, além do cheiro insuportável e da insustentabilidade de moradias. "Depois que chover, as máquinas não conseguirão entrar. Precisamos que essas providências sejam tomadas logo", completou.

O presidente da Associação de Moradores do Loteamento Santa Paula, Rui Souza, disse que esse é, talvez, um dos maiores problemas socioambientais da cidade. "Acho que tem que ser tratado com a complexidade que tem, sei que estamos buscando soluções conjuntas. Temos vários atores envolvidos e preocupados com o tema, mas os mais interessados são as pessoas que ocuparam aquele espaço no entorno", acrescentou. Ele relatou ainda que as famílias que residem no local estão em precárias condições e muitas estão lá porque não tiveram alternativas. "Nosso cuidado deve ser com as pessoas que residem naquele espaço. É preciso olhar em toda a complexidade, e tem que existir sintonia entre as partes. Para aqueles que vão ficar no local, é preciso soluções de educação ambiental e de forma sustentável para que possam viver com dignidade", finalizou.

O morador da Barragem, Régis Rafael Lisboa, falou que é o povo quem vive o problema. "Tivemos bastante reuniões e sabemos que o parlamento tem como atribuição esses encontros. A realidade posta é a que demonstra dois fracassos: o da política habitacional dos últimos 20 anos em Porto Alegre e o da ausência de política ambiental para a cidade", salientou. Fez um apelo para que a realização dessa audiência chegue ao prefeito Sebastião Melo para que seja encontrada a solução para o local.

Instituições

Diretor-geral do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae), Alexandre Garcia disse que foi formatado plano de ação, mas que ainda precisa do licenciamento ambiental da Smamus para colocá-lo em prática, como a retirada da vegetação em excesso. O diretor falou que, no planejamento, estão incluídos controle de pragas, insetos e roedores, supressão de vegetação de grande porte em áreas próximas à represa, recomposição do maciço à montante, segurança, manutenção e limpeza da barragem. Disse também que o local, ”por se tratar de um parque, área ambiental, e a pedido do prefeito, junto com as questões de segurança, devem ser repensadas também medidas para que não tenha mais abandono”. E que algumas ações dependem de licenciamento ambiental, solicitado em março deste ano. "Contamos com apoio das universidades e do IPH”, relatou.

O professor Joel Goldenfum, diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS, destacou que as universidades estão buscando colaborar. "Tivemos uma audiência, no dia 24 de junho, com o Ministério Público, e a primeira questão é a lista das intervenções necessárias. Temos quatro níveis de resposta em relação à questão de segurança. Há algumas anomalias identificadas no laudo, como vegetação excessiva, obstrução de canal e outras que levam ao nível de alerta. Fizemos algumas análises e devemos entregar este material entre hoje e amanhã para o MP", disse.

Segundo ele, a barragem se enquadra no nível de segurança. Foram relacionados alguns elementos como o nível de estabilidade que deve ser mantido no mais baixo, a recomendação de um plano de segurança e a necessidade de manutenção. "Tem que se definir claramente quem é o responsável pela barragem. Se for feito um esvaziamento, deve ser feito de forma controlada, assim como a remoção de vegetações, com o devido acompanhamento técnico. Nós estamos, nas duas universidades (PUC e UFRGS), apoiando este esforço louvável e buscando uma maneira de poder colaborar com esse processo", acrescentou.

De acordo com a assessora jurídica da Smamus, Angela Molin, a autorização para a supressão da vegetação já está pronta na secretaria. Segundo ela, foi o primeiro encaminhamento providenciado. "Em razão da legislação municipal, essa supressão precisa ser compensada ambientalmente. Já foi apresentada ao Dmae, que fez uma contraproposta, levada ao MP. Como o município é auditado pelo Tribunal de Contas semestralmente, não podemos realizar uma compensação que não esteja dentro dos ditames legais. O MP esclareceu que, enquanto não houver essa definição, a autorização não pode ser entregue", explicou.

O diretor-adjunto do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Nelson Beron, sugeriu a formação de um grupo de trabalho com moradores para acompanhar as ações do poder público. Ele ponderou que “a nova gestão se modificou, a estrutura foi remodelada nos últimos sete meses e que seguem resgatando pautas”. O dirigente disse que foi demandada parceria com o Dmae para tratar da reurbanização do entorno da barragem e que cerca de 16 famílias precisarão ser removidas. Afirmou que está sendo feita atualização de informações para cadastro e recadastro de moradores e que muitos residentes em áreas de risco resistem em sair. “Estamos aguardando estudos técnicos do Dmae e Smamus para dar continuidade ao trabalho. Uma das saídas é o encaminhamento para receber aluguel social, o que já está acontecendo”, enfatizou.

Vereadores

Para o vereador Aldacir Oliboni (PT), o risco de eventual rompimento da barragem é preocupante. Reclamou “do abandono e falta de manutenção da barragem, saneamento básico e habitação, e que as famílias foram buscando áreas para morar, mas que estão irregulares”. Sugeriu que o Demhab faça levantamento das famílias em área de risco e apresente um programa de habitação popular. Disse ainda que o poder público deveria fazer um planejamento de manutenção da barragem, “porque as águas das nascentes, que vem de Viamão e da Lomba do Sabão, também são contaminadoras desta região", assim como abastecem o Arroio Dilúvio e chegam até o Guaíba. "Há muito lixo e falta de saneamento na região”, disse o vereador.

A vereadora Cláudia Araújo (PSD) reiterou que a falta de providências, ao longo dos anos, é uma realidade. Disse que “em recente reunião na Amrigs, junto com prefeito e secretários, o governo municipal tomou conhecimento dos problemas e de encaminhar soluções, apesar da nova gestão ter apenas seis meses”. Lembrou que visitou a barragem, juntamente com a Cosmam, também com a presença do Demhab, e que foi verificada a necessidade da manutenção de maciços, excesso de plantas macrófitas, situação dos moradores em áreas irregulares e do eventual risco de rompimento da barragem. “É preciso avançar, acionar o Ministério Público e toda a parte jurídica para que sejam feitos os licenciamentos que permitam as ações para resolver os problemas”, finalizou.

Segundo a vereadora Comandante Nádia (DEM), os moradores querem o problema resolvido, e é preciso acionar o MP para agilizar a questão de reflorestamento. Ela entende que não se pode deixar que a burocracia emperre as iniciativas. “Temos que dar encaminhamento para que não fique só na conversa e contar com a prefeitura de Viamão para trabalhar em conjunto”, disse. E se posicionou a favor de estabelecer prazos, “porque as pessoas não podem mais esperar”, concluiu.

No entendimento do vereador José Freitas (Republicanos), a questão é de gestão entre as prefeituras de Porto Alegre e Viamão. Afirmou que também está preocupado com possível rompimento da barragem. “Todos sabem do problema, mas até hoje não vimos laudo técnico da taipa da barragem. Verba federal tem, mas enquanto não houver gestão compartilhada não vai sair do papel. Nós, como Comissão, não podemos deixar esse tema esfriar”, salientou. Segundo o vereador, devem ser priorizados também as questões dos reassentamentos e ambientais.

A vereadora Karen Santos (PSOL), proponente do encontro, disse que sente que "agora vai" e ressaltou a importância dos vereadores em pressionar o Dmae. "São problemas urgentes. É importante seguir construindo junto com os setores, pois, independente de governo, eles ficam. Tudo tem que ser construído junto, porque desenvolve consciência e aproxima o poder público com a sociedade. E o problema da Lomba é isso, é burocrático, mas político como um todo. Temos que trabalhar com prazos. Ela disse esperar que até o final do ano o problema seja resolvido.

Para a vereadora Lourdes Sprenger (MDB), foram agilizadas reuniões com a participação do prefeito, Demhab e Dmae, sendo necessário estabelecer prazos. Salientou que deve se ter um cuidado especial com as pessoas, mas também com os animais, que fazem parte do meio ambiente. E lembrou que a legislação federal regra a questão ambiental, assim como o código estadual, que definiu que animal não é coisa e tem direitos. “Quem gosta de animal, também gosta de pessoas, há preocupação com os humanos, sim, mas não podemos deixar os animais de lado”, afirmou.

O vereador Moisés Barboza (PSDB) lamentou que o poder público não invista em saneamento. "Fico constrangido. Temos dois ex-presidentes de associações que se dedicaram e perderam suas vidas lutando." Ele disse se envergonhar da burocracia e da lentidão, relembrando as diferentes ocasiões em que as gestões municipais estiveram envolvidas com o tema.

A vereadora Mônica Leal (PP) destacou a manifestação dos moradores sobre o risco de rompimento da barragem. Segundo ela, “esta é uma tragédia anunciada há décadas, assim como a falta de saneamento básico, que põe em risco a saúde das pessoas, mas estamos falando do problema somado ao risco da vida com desabamento”. Disse que a Câmara deve entrar em ação para busca de solução, devido ao problema socioambiental dos moradores de Porto Alegre e Viamão. “Não podemos ficar impactados com o descaso de muitos governos e, sim, exigir uma solução para proteger a vida das pessoas”, disse a vereadora.

Texto

Glei Soares (reg. prof. 8577)
Grazielle Araujo (reg. prof. 12855)

Edição

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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