Câmara adia reunião conjunta sobre déficit habitacional
Debate sobre déficit habitacional deve ocorrer em agosto
Acolhendo sugestão da direção da Câmara Municipal, a reunião conjunta das comissões de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (Cedecondh) foi cancelada. O encontro, que ocorreria nesta quarta-feira, 12, deverá ocorrer no mês de agosto, após o recesso parlamentar. O objetivo do encontro é debater o déficit habitacional em Porto Alegre, as ocupações urbanas e as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). O encontro atende à solicitação do presidente da Cosmam, Vereador André Carús (PMDB).
Conforme o vereador, o debate sobre o déficit habitacional na Capital precisa ser levado mais a sério pelas autoridades públicas. “É preciso uma ação concreta e transversal do Poder Público a fim de garantir a regularização fundiária e, por consequência, mais investimentos em habitação popular e moradia digna para todos.”
Carús destaca que Porto Alegre possui cerca de 500 ocupações urbanas em áreas públicas e privadas. Mais de 300 mil pessoas vivem nesses locais, pouco mais de 20% do total da população. As condições precárias enfrentadas por essas famílias vão desde a dificuldade de acesso a serviços básicos de saneamento até a ausência quase total de infraestrutura. “Regularizar as ocupações existentes com diálogo e responsabilidade fará com que os cofres estaduais e municipais tenham mais receitas com o pagamento regular das tarifas de água e energia elétrica, além de tributos como o IPTU. Além disso, permitirá que intervenções da Prefeitura ou do Estado não sejam feitas ao arrepio da lei, mas sim com respaldo e atendendo à promoção da justiça social.”
Entre os convidados a participar da reunião conjunta estão Ministério Público - Ordem Urbanística, Procuradoria-Geral do Estado do RS, Procuradoria-Geral do Município, Defesa Civil do Rio Grande do Sul, Defesa Civil do Município, Brigada Militar, representantes da sociedade civil organizada, conselheiros do Orçamento Participativo, DEMHAB e SMAMS.