Câmara apoia projeto para plano de carreira no Judiciário

O plenário aprovou, nesta quarta-feira (14/7), moção de solidariedade ao projeto de lei 147/21, em tramitação na Assembleia Legislativa, que trata do plano de cargos e salários dos servidores do Tribunal de Justiça Estadual. Assinam o requerimento os vereadores Pedro Ruas, Roberto Robaina e Karen Santos, do PSOL; Jonas Reis, do PT; e Daiana dos Santos, do PCdoB. No documento, eles explicam que, ao contrário do que ocorre na quase totalidade dos estados brasileiros, os servidores do Poder Judiciário estadual não possuem plano de cargos e salários. E, nesse sentido, não há dispositivo legal que lhes assegure direitos básicos como ascensão na carreira e aposentadorias justas e dignas. Os vereadores consideram ainda contraditório que servidores públicos de excelência, responsáveis por sucessivos prêmios e selos de melhor Judiciário do país nas últimas décadas, sejam desvalorizados ao ponto de estarem por mais de 30 anos postulando a criação de um plano de cargos e salários. A moção aprovada na Câmara deve ser encaminhada às presidências do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa do RS, deputados e ao governador do Estado.