Câmara apoia quebra de patente de vacinas contra covid-19

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (24/5), por 23 votos favoráveis e seis contrários, moção de solidariedade ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT) que prevê a quebra temporária de patente para a fabricação de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde. A matéria tramita no Senado Federal e a iniciativa de apoio do Legislativo da capital gaúcha tem como autora a vereadora Reginete Bispo (PT).

Segundo a parlamentar petista, o PL 12/2021 libera a produção de imunizantes, remédios e insumos sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial no periodo em que vigorar a calamidade. Reginete Bispo reforça que a proposta do senador Paim “não implica ignorar o direito às patentes, mas relativizá-lo, em caráter temporário, em vista do interesse maior do povo brasileiro”.

Ela refere que, no Brasil, a exemplo de instituições mundiais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), que “reconhece e recomenda” a medida, entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) também apoiam a iniciativa. Da mesma forma, lembra que a quebra de patentes já foi um expediente utilizado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para o enfrentamento do HIV/AIDS. “Medida esta que colocou o Brasil na vanguarda do tratamento e controle da doença”, explica na justificativa.

Citou a posição da senadora Kátia Abreu (PP-TO) de que, em razão da ausência de previsão ou cronograma confiável sobre a chegada ou a produção de vacinas suficientes para atender a população brasileira nos próximos meses, a medida é necessária; e que a luta do Brasil se soma ao desejo de mais de 60 países pela quebra das patentes.