Câmara aprova ampliação de concessão do bônus moradia

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (22/9) projeto de lei do Executivo prevendo que o bônus moradia, concedido pela Prefeitura, também poderá ser considerado instrumento da politica habitacional do Município, sendo concedido em casos de demanda prioritária, se houver previsão orçamentária, para famílias devidamente cadastradas. Pela lei atual, o bônus é destinado apenas à indenização e ao reassentamento de famílias ocupantes de áreas de risco ou residentes em áreas que deverão ser liberadas para permitir a execução de obras de infraestrutura urbana. 

Junto com o projeto foram aprovadas a emenda 01 e a subemenda 01, que priorizam a concessão do benefício às famílias com vítimas de violência doméstica, que tenham crianças com idade igual ou inferior a 14 anos ou que tenham pessoas com autismo ou deficiência.

"O objetivo é ampliar os atendimentos para além das hipóteses da retirada das famílias das áreas de risco e das áreas objetos da execução das obras de infraestrutura do município, visando também manter os vínculos dos núcleos familiares identificados", explica o prefeito.