Câmara aprova constituição de servidão onerosa em favor do Grêmio Náutico União
Também foram aprovados projetos de denominação de passagem para pedestres, concessão de área para associação e declaração de utilidade pública.
Na sessão plenária desta segunda-feira (12/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projetos relativos à constituição de servidão onerosa, denominação de passagem para pedestres, concessão de área para associação e declaração de utilidade pública. Acompanhe.
SERVIDÃO ONEROSA – o Legislativo aprovou projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a desafetar da destinação de uso comum do povo e constituir servidão onerosa em favor do Grêmio Náutico União (GNU), o próprio municipal que especifica.
PASSAGEM PARA PEDESTRES – os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo que denomina Passagem da Luz o logradouro regular categorizado como passagem para pedestres, localizado no trecho compreendido entre as Ruas Sapé e Cipó, paralelo às Avenidas João Wallig e Roque Calage, no Bairro Passo da Areia e revoga a Lei n° 8.130, de 08 de janeiro de 1998.
CONCESSÃO DE ÁREA – de autoria do Executivo, foi aprovado projeto de lei que revoga a Lei n° 10.023, de 13 de julho de 2006, que concede uso de área localizada na Praça Arquiteto Demétrio Ribeiro para a instalação da sede da Associação Comunitária de Mães Batista Xavier.
UTILIDADE PÚBLICA – a Câmara aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB), que declara de utilidade pública o Departamento de Tradições Gaúchas Galpão Missioneiro.