Câmara aprova isenção da tarifa de água e esgoto por três meses

Os vereadores e vereadoras de Porto Alegre aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (23/4), durante sessão virtual da Câmara Municipal, projeto de lei do Executivo que estabelece a isenção das tarifas de água e esgoto relativas aos meses de abril, maio e junho de 2020 para os consumidores beneficiados pela tarifa social. A proposta foi apresentada seguindo medidas já adotadas em outros municípios e estados tendo em vista o impacto da pandemia causada pelo novo coronavírus no orçamento das famílias.

Conforme o prefeito Nelson Marchezan Júnior, o impacto financeiro da proposta é estimado em R$ 2.564.100,22 a cada mês. Na justificativa do projeto, o chefe do Executivo argumenta que as medidas de distanciamento social imprescindíveis para o controle da pandemia, como a proibição do funcionamento de shopping centers, estabelecimentos comerciais, de serviços, industriais e da atividade de construção civil, bem como a suspensão de aulas e o cancelamento de eventos, “implicarão em impacto na economia da cidade e, por consequência, na renda das famílias, principalmente daquelas que obtêm seu sustento dos serviços e atividades suspensos”.

Das cinco emendas aptas à votação, quatro foram retiradas (emendas nº 1, 3, 4 e 5). A emenda nº 2, de autoria do vereador Roberto Robaina (Psol), foi rejeitada. A proposta segue agora para sanção do prefeito.