Câmara aprova medidas de transparência no enfrentamento à Covid-19

Projeto da vereadora Cláudia Araújo (PSD) foi aprovado por unanimidade na sessão remota desta terça-feira (28/7). Proposta obriga a Prefeitura a disponibilizar informações sobre despesas, concursos e seleções públicas, compras, parcerias, doações, comodatos, cooperações, repasses e transferências referentes ao enfrentamento da Covid-19 em página específica no site da transparência municipal. Devem ser discriminados os valores unitários dos objetos, valor total, nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, data de assinatura e prazo de vigência dos contratos. Ainda de acordo com o texto, cabe à administração municipal manter os dados atualizados e, encerrado o estado de calamidade, apresentar relatório final e prestação de contas à Câmara Municipal em até 60 dias. Com o projeto, foi aprovada emenda, da própria autora, determinando que o governo publique, na mesma página,  também todas as medidas já adaotadas em relação a Covid-19. Confira o pronunciamento da vereadora.