Câmara aprova mudança em regras para proteção do patrimônio histórico

Os vereadores aprovaram hoje (14/9), por 20 votos a nove, projeto do Executivo que altera a legislação sobre a transferência de potencial construtivo. Com a mudança, o proprietário de imóvel inventariado ou tombado poderá realizar a transferência de potencial construtivo relativo a esse bem para outro imóvel em qualquer macrozona da cidade. O texto também acaba coms as restrições para os imóveis de compatibilização, permitindo assim liberdade arquitetônica no entorno dos imóveis com valor histórico. O plenário também aprovou, com o projeto original, as emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 7.