Câmara aprova mudanças no plano de gerenciamento da construção civil

Projeto do vereador Moisés Barboza (PSDB) foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (16/2), por 19 votos a favor, nove contra e duas abstenções. Pela proposta, atividades dispensadas de licença ambiental poderão receber resíduos da construção civil (RCCs) para reutilização, desde que utilizados na respectiva atividade ou empreendimento. Ficam de fora os materiais perigosos, como tintas, solventes e óleos, e os contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas ou instalações industriais. Acatado com emenda de número 1, do vereador Mauro Pinheiro (PL), o texto aprovado em plenário também dispensa que caçambas e contêineres destinadas a RCCs exponham o número da licença ambiental, bastando que os equipamentos disponham da identificação e sinalização já previstas em lei, além da inscrição PROIBIDO RESÍDUO DOMICILIAR em sua face externa de maior dimensão. Ainda de acordo com o projeto, ficam revogados os artigos do Plano Integrado de Gestão de Resíduos da Construção Civil que submetem o transporte de resíduos ao licenciamento ambiental e à apresentação de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR. Segundo Barboza, a ideia é atualizar os procedimentos e estabelecer diretrizes que não sirvam para burocratizar, mas para uma melhor execução das ações de proteção ambiental.