Câmara aprova normas para produção de queijo artesanal

 

O plenário aprovou, em sessão nesta quarta-feira (7/12), projeto que estabelece normas para a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru em Porto Alegre. A proposta foi aprovada com emenda da própria autora, vereadora Fernanda Barth (PSC).

Pelo texto, considera-se queijo artesanal aquele elaborado com leite cru da própria fazenda, com métodos tradicionais, com vinculação de território de origem, conforme Regulamento Técnico de Identificação e Qualidade (RTIQ) estabelecido para cada tipo e variedade. A aquisição de leite de propriedades rurais será permitida desde que atendam a todas as normas sanitárias pertinentes.

O projeto estabelece ainda que a produção de queijo artesanal ficará restrita à propriedade certificada como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com o disposto no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), ou como controladas para brucelose e tuberculose pelo órgão estadual de defesa sanitária animal no prazo de até 3 anos a partir da publicação da nova lei.