Câmara aprova nova Lei das Antenas

Projeto que flexibiliza a instalação de estações transmissoras de radiocomunicação em Porto alegre foi aprovado por 23 votos a cinco. Objetivo é incentivar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias na cidade. Pelas novas regras, será permitida a instalação de ETRs em bens públicos, e os valores arrecadados a partir da permissão onerosa vão ser destinados ao Fundo Municipal de Segurança e ao Fundo Municipal de Defesa Civil. Já o licenciamento se dará de forma expressa, tendo por base as informações prestadas pelos requerentes, com a apresentação da respectiva anotação ou registro de responsabilidade técnica e da autorização expedida pela Anatel. Ainda de acordo com o projeto, a instalação de infraestruturas de suporte deverá respeitar a faixa de 4 metros para ajardinamento e observar uma faixa livre de 1,5 metro em relação às demais divisas. Quando se tratar de postes, a faixa de recuo para ajardinamento poderá ser de 1,5 metro. As empresas terão dois anos para adequação das estruturas já instaladas. Confira como foram os debates na tribuna.