Câmara aprova Orçamento do Município para 2020
Em sessões extraordinárias realizadas na manhã e tarde desta quarta-feira (4/12), o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre concluiu a votação e aprovou Mensagem Retificativa do Executivo que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O texto fixa o valor de R$ 8.011.272.382,00 para receitas e despesas do Município para o próximo ano. A maior fonte será proveniente de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, listadas em R$ 2.778.327.607,00. Está previsto ainda um déficit orçamentário de R$ 336.591.000,00. A apreciação da proposta orçamentária havia sido iniciada em sessão do dia 28 de novembro.
Além da Mensagem Retificativa e da subemenda nº 1 à Mensagem Retificativa, vereadores e vereadoras apreciaram também mais de 800 emendas. Destas 787 foram as chamadas Emendas Impositivas de vereadores, que constituem um total de R$ 45.808.065,00 do Orçamento. Todas as emendas apresentadas a LOA que tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor) foram aprovadas em conjunto com a Mensagem Retificativa.
A LOA de 2020 é a primeira onde foram incluídas as Emendas Impositivas. A criação deste tipo de emenda foi proposta pelo vereador Cássio Trogildo (PTB) e aprovada pelo plenário no início de agosto. Conforme as regras estabelecidas para a execução destas emendas, o Executivo fica obrigado a realizar os investimentos previstos, a exemplo do que já acontece na Câmara dos Deputados. Na apreciação da lei orçamentária pela Cefor, o vereador Felipe Camozzato (Novo) foi o relator.
Emendas
Votadas em separado, por terem recebido pedido de destaque, foram aprovadas as emendas 133, 134, 208, 245, 281, 282, 429, 448, 693, 696, 697, 721, 722, 723, 724, 695, 778 e as subemendas 1 à emenda 338, subemenda 1 à emenda 339, e subemenda 1 à emenda 344. Já as emendas135, 136, 137, 138, 139, 140, 246, 566, 567, 568, 694, 718, 719 e 720 foram rejeitadas.
Com parecer contrário da Cefor, e sem pedido de destaque, foram rejeitadas as emendas 9, 10, 11, 12, 13, 188, 247, 323, 325, 326, 327, 442, 466, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 779 e 839, e as subemenda 1 à emenda 337, subemenda 1 à emenda 529, subemenda 1 à emenda 535, subemenda 1 à emenda 536 e subemenda 1 à emenda 779.
Antes da votação, as emendas 1, 4, 14, 22, 154, 157, 165, 166, 167, 168, 255, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 381, 383, 385, 388 e 430 foram retiradas de tramitação.
Além destas, todas as demais emendas foram aprovadas pelo plenário.