Câmara aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
Sete emendas também foram aprovadas junto com a proposta do Executivo
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (07/10), em sessão ordinária virtual, projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício econômico-financeiro de 2021. De acordo com a proposta, a estimativa para o ano que vem é de equilíbrio com receitas e despesas previstas em R$ 7.920.302,00. A LDO compreende as metas e prioridades dos poderes Executivo e Legislativo, alterações na legislação tributária e tarifária, transferências públicas, despesas do município com pessoal e encargos sociais, metas e riscos fiscais.
Conforme a justificativa do projeto, havia uma expectativa de superávit de R$ 19,65 milhões, o que já representava uma queda em relação aos anos anteriores, ainda assim revista diante da crise causada pela Covid-19. No campo dos gastos com pessoal, o limite em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caiu de 50,9% em 2017, para 43,18% no primeiro quadrimestre de 2020. Em um cenário pós Covid-19 há uma queda prevista na receita de R$ 563,4 milhões. De acordo com o Executivo, mesmo com as compensações por meio das transferências de recursos da União e do Estado, que chegam a cobrir 33% dessa queda, se impõe a manutenção dos mecanismos de controle de gastos da prefeitura para garantir o equilíbrio financeiro do município.
No campo dos investimentos, o gasto mais representativo é o da Estação de Tratamento de Água da Ponta do Arado, que chega a R$ 220 milhões. É seguido pelo Sistema de Abastecimento de Água São João e outros sete projetos de ampliação do abastecimento, desburocratização e modernização administrativa, que somam R$ 123 milhões. A macrodrenagem do Arroio Areia consumirá R$ 107 milhões do orçamento de 2021, assim como novas tecnologias de informação e comunicação, outros R$ 99,9 milhões.
Os principais investimentos para o próximo período contam ainda com R$ 13,3 milhões destinados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA); R$ 13 milhões para a gestão patrimonial e otimização dos próprios municipais e R$ 1,3 milhão para plataforma de gestão educacional da Secretaria de Educação.
Foram votadas as seguintes emendas:
Emenda 1 - Rejeitada
Emenda 2 - Rejeitada
Emenda 3 - Aprovada
Emenda 4 - Aprovada
Emenda 5 - Rejeitada
Emenda 6 - Aprovada
Emenda 7 - Aprovada
Emenda 8 - Aprovada
Emenda 9 - Aprovada
Emenda 10 - Aprovada
Prazos
A Câmara tem o dia 10 de outubro como data limite encaminhar a Redação Final à sanção do prefeito. Após este trâmite, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar a proposta orçamentária de 2021 (LOA 2021) à Câmara.