Câmara aprova recursos para anular votação de requerimentos na CPI da Educação

Na sessão ordinária desta quarta-feira (13/09), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou Recurso S/N°, de autoria do vereador Mauro Pinheiro (PL), da decisão da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereadora Mari Pimentel (NOVO), “que conduziu a reunião da CPI sem a presença do relator, bem como não cumpriu o Regimento Interno da Casa e aprovou requerimentos sem o quórum necessário”. O recurso pede o efeito suspensivo da reunião da CPI da Educação realizada no dia 21 de agosto. Desta forma, conforme o recurso, fica anulada a referida reunião por ausência de relator e descumprimento do Regimento Interno e a votação dos requerimentos são considerados nulos, por ausência de quórum.

Também foi aprovado o Recurso S/N°, de autoria do vereador Mauro Pinheiro (PL), da decisão da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereadora Mari Pimentel (NOVO), “que aprovou requerimentos sem o quórum necessário”. O recurso pede o efeito suspensivo da reunião da CPI da Educação realizada no dia 18 de agosto. Portanto, de acordo com o recurso, fica anulada a referida reunião por ausência de relator e a votação dos requerimentos são considerados nulos, por ausência de quórum.