Câmara aprova revogação de dez leis em desuso

Foi aprovado - por 23 votos favoráveis e 2 contrários - o projeto de autoria do vereador Felipe Camozzato (Novo) que revoga um bloco de leis "por revogação tácita ou por desuso no tempo". A proposta é remanescente do resultado dos trabalhos executados pela Comissão Especial de Revisão Legislativa da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pelo parlamentar ainda na legislatura anterior. Das 13 leis elencadas no projeto original, duas delas foram retiradas da lista por emendas e uma outra por destaque.

 

A emenda 1, do vereador Cláudio Janta (SD), foi aprovada e suprimiu do projeto a revogação da Lei 307, de 20 de agosto de 1936. A emenda 2, do próprio vereador Felipe Camozzato, retira do projeto a revogação da Lei 8.753, de 29 de agosto de 2001. Já o destaque pedido pela vereadora Lourdes Sprenger (MDB) rejeitou a revogação da Lei nº 10, de 21 de novembro de 1938.

 

De acordo com Camozzato, a Comissão avaliou mais de 12 mil leis de Porto Alegre, num esforço de tornar o ambiente regulatório da cidade mais claro e direto. “A revogação dessas regras reduz dúvidas de quem precisa conhecer e interpretar as leis, tornando mais enxuto e claro o regramento vigente”, comenta Camozzato.

Desta forma, ficam revogadas as seguintes leis:

 

I – Lei nº 354, de 26 de maio de 1937;

 

II – Lei nº 370, de 21 de dezembro de 1949;

 

III – Lei nº 595, de 25 de maio de 1951;

 

IV – Lei nº 668, de 22 de setembro de 1951;

 

V – Lei nº 746, 29 de novembro de 1951;

 

VI – Lei nº 838, de 26 de junho de 1952;

 

VII – Lei nº 877, de 28 de agosto de 1952;

 

VIII – Lei nº 1.933, de 31 de dezembro de 1958;

 

IX – Lei nº 2.331, de 29 de dezembro de 1961;

 

X – Lei nº 2.613, de 26 de novembro de 1963;