Câmara aprova suspensão de taxas para táxis e veículos escolares

Uma proposta aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, em sessão virtual nesta quinta-feira (30/4), deve trazer um pouco de alívio a permissionários do transporte da Capital diante do cenário de incertezas instalado a partir da pandemia de coronavírus. O Legislativo aprovou, com 26 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Claudio Janta para suspender a cobrança das taxas de táxis e veículos escolares no período em que vigorarem os decretos de calamidade pública relacionados à Covid-19, sem acarretar em juros ou multas para os permissionários.

Outra garantia conquistada com a aprovação do projeto foi a suspensão da biometria para o táxi. Muito reivindicada pela categoria, a medida foi proposta através de emenda, também de autoria do vereador Claudio Janta, prorrogando a adoção do sistema para julho de 2021, igualmente sem sanções para os motoristas. 

Custo alto

Justificando a iniciativa e encaminhando a defesa das medidas, o vereador Claudio Janta ressaltou a necessidade de dar fôlego aos trabalhadores, que também tiveram a atividade diretamente impactada pelo isolamento social. Entre os custos já arcados pelos permissionários desde o início do ano até aqui, conforme o vereador, estão taxas como INMETRO (R$ 220), aferição do taxímetro (R$ 100), exame toxicológico (R$ 150), vistoria (R$ 38,87) e Taxa de Gerenciamento Operacional (R$ 44).

“Muitas destas pessoas são idosas, que não podem estar trabalhando devido as recomendações de prevenção do coronavírus, então achamos por bem que haja suspensão e que, quando valores forem pagos, não incidam juros e multas. É somente isso que nós estamos pedindo para uma empresa pública (EPTC) que arrecadou somente em um semestre R$57 milhões em multas e que continua arrecadando - não estamos abrindo mão de receita, estamos falando de, no máximo, R$ 350 mil que voltarão aos cofres públicos ali na frente e de darmos um pouco de dignidade a essas pessoas", defendeu Janta.