Câmara autoriza a compra de vacinas

 Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (3/4), durante sessão ordinária, toda realizada através da plataforma Zoom, e por unanimidade, projeto que autoriza a prefeitura de Porto Alegre a comprar vacinas contra a Covid-19. Para conseguir os imunizantes, o governo pode celebrar contratos e convênios, inclusive com outros Estados ou municípios. As aquisições podem ser feitas antes, mas a aplicação das vacinas, só depois da autorização para uso emergencial ou o registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  A permissão serve também para a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação social e publicitária, e treinamentos necessários à implementação da vacinação. Com outros Estados e municípios, para compartilhar tecnologias, realizar pesquisas e desenvolver a capacidade de produção local de vacinas. A cidade pode, também, remanejar recursos e abrir créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2021, para garantir a execução dos objetivos desta lei, desde que mantida a finalidade da aplicação do recurso. O projeto inclui, ainda, tanto na LOA quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), estas autorizações e previsões. Todas as contratações podem ser feitas com dispensa de licitação, exceto as de comunicação e publicidade, já que foi aprovada emenda do vereador Ramiro Rosário (PSDB), retirando esta possibilidade, uma vez que, na opinião dele, estes serviços já estão contratados pela prefeitura para 2021, o que não justificaria uma nova contratação, desta vez com dispensa de licitação. Mas, uma subemenda, da vereadora Fernanda Barth (PRTB), exclui esta proibição caso o contrato vigente não preveja os tipos ou formatos específicos de peças de publicidade ou de serviços de comunicação necessários à campanha de vacinação e ao combate à pandemia; o valor contratado ou o próprio prazo do contrato se esgote. A mesma autora aprovou emenda que exige que o site da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento ao Coronavírus informe o número de doses compradas; o fabricante; o valor total da compra; o valor de cada dose; a situação do lote, e diga se a compra foi confirmada está em trânsito, já foi entregue ou já está sendo aplicada. Todas essas informações têm que poder ser importadas na forma de planilha eletrônica de dados. Já a emenda do vereador Mauro Zacher (PDT) autoriza a constituição de comissão na Câmara, com seis membros, para fiscalizar a compra e distribuição das vacinas e gerir todo o processo junto com a prefeitura; auxiliar, contribuir e acompanhar a execução dos contratos e das parcerias. Das outras quatro emendas apresentadas, duas foram consideradas prejudicadas - por não estarem em condições de serem votadas junto com o projeto, já que mudavam a Lei Orgânica do Município - e outras duas, rejeitadas.