Câmara autoriza Executivo a contratar empréstimo de até US$ 80 milhões

Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/06), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento para América Latina e Caribe (CAF), com a garantia da União, até o valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares), destinados à execução do Programa de Inovação Social para a Transformação Territorial de Porto Alegre (POATerritorial) e investimento nas Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAPs), comportas, cortinas de proteção, casas de bomba, diques, estações de tratamento de água tratada.

Além do projeto, os vereadores também aprovaram a emenda n° 1; a subemenda n° 1 à emenda n° 1; a emenda n° 2; a subemenda n° 1 à emenda n° 2; e a emenda n° 3.

Conforme a justificativa, o Programa tem como objetivo geral a requalificação nos territórios de Porto Alegre, dos quais cita-se como exemplos os Bairros Mário Quintana, Bom Jesus, São José, Sarandi, Santa Tereza e Lomba do Pinheiro, visando atender a população de forma descentralizada, com foco nas comunidades de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). O Programa será financiado pelo Banco de Desenvolvimento para a América Latina e Caribe (CAF), os investimentos previstos estão estimados em 100 milhões de dólares, com contrapartida prevista de 20% do valor total do Programa. O prazo de carência é de cinco anos e a amortização de 15 anos.

De acordo com o Executivo, o CAF apresentou ao município prazos e flexibilidade nas negociações do objeto do financiamento, tornando-se uma operação atrativa para a Prefeitura de Porto Alegre, especialmente após os eventos de maio de 2024, a maior enchente e catástrofe da história da cidade, que ocasionaram impactos sociais, ambientais e econômicos que poderão ser beneficiados no médio prazo com recursos desta operação de crédito.